O prefeito Miguel Coelho criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco.
Na avaliação do prefeito, de oposição ao PSB no Vale do São Francisco, o governo na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades.
O alerta foi realizado num vídeo publicado pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.
Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020, do Governo do Estado, surge “estranhamente” quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. “Isso é uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento”.
O projeto deve ir à votação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10).
Se for aprovado, Miguel Coelho promete ir à Justiça. “Isso porque existe uma nítida inconstitucionalidade na iniciativa, tendo em vista o marco legal do saneamento, que dá poderes às prefeituras para decidirem sobre como enfrentar o desafio de tratar o água e esgoto nas cidades”. “O que o Governo do Estado quer fazer, através da Compesa, é atrapalhar a licitação aqui.
Por que não fizeram essas microrregiões antes?
A gente sabe o quanto a Compesa deve e o quanto é deficitária para nossa cidade.
Agora que a Prefeitura de Petrolina está fazendo uma licitação para um novo contrato com mais investimentos e dignidade, eles vem com esse discurso.
Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto, até porque o marco regulatório já deixou muito claro: os municípios têm a liberdade de fazer a licitação e obrigar que as empresas invistam tudo o que for arrecadado em Petrolina, o que a Compesa não faz”, afirmou Miguel Coelho.