Poucos dias depois, o governador Paulo Câmara vetou a iniciativa, alegando que era inconstitucional.

Uma lei estadual não pode estabelecer regras para o código penal, uma prerrogativa da esfera federal.

O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (04) em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi acatada em Segunda Discussão.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado.

A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe).

Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

Nesta sexta, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Recife Alberto Feitosa se colocou a favor do projeto que obriga ao preso pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica e defendeu até que ele seja obrigado a indenizar as vítimas dos seus crimes. “Está mais do que na hora de não aceitarmos que bandido seja tratado como vítima da sociedade”. “Todo preso tem que trabalhar para pagar os custos do sistema prisional.

Mais, defendo que estes marginais sejam obrigados a pagar indenização às vítimas dos seus crimes.

Tem que apodrecer na cadeia trabalhando e acabar com a vida boa que eles estão levando lá dentro hoje”, disse.

Nesta sexta, Feitosa disse que Pernambuco “só será um estado diferente e mais seguro” quando o dinheiro público for investido na educação. “Nosso estado só vai mudar quando cada centavo que gastamos com os presos forem direcionados para a educação das nossas crianças”, afirmou, flertando com a demagogia.