O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indeferiu um pedido de liminar de recurso em habeas corpus, requerido pela microempresária Juvanete Barreto Freire.
Com a decisão, o inquérito da Operação Apneia, que investiga a compra de 500 respiradores sem licitação pela Secretaria de Saúde do Recife, vai continuar sob responsabilidade da Polícia Federal.
A decisão saiu na noite desta quinta-feira (20), assinada pelo relator no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior.
A microempresária pediu no STJ a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do referido procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.
Após a negativa de habeas corpus no TRF5, segunda instância da Justiça Federal, a microempresária Juvanete Barreto Freire, responsável por contrato sem licitação para a venda de 500 respiradores com a Prefeitura do Recife, ingressou com o recurso no STJ, em Brasília.
No inquérito da Operação Apneia, são investigados também o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.
Jailson Correia também tinha feito três pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF5 e um pedido de reconsideração na primeira instância.
Todos os pedidos de Jailson Correia foram negados.
Tanto Juvanete, quanto Jailson Correia, pediam que a investigação da Operação Apneia fosse enviada ao DRACCO, da Polícia Civil do Governo do Estado.