O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa criticou e votou contra o Projeto de Lei 1327/2020, do Governo do Estado, que aumenta de 9,5% para 10,5% o desconto em folha da previdência dos militares. “O projeto não garante a integralidade e paridade, como é determinado na Lei Federal 13.954/2019”.
A matéria foi colocada para votação na quinta-feira (20) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa.
Alberto Feitosa disse que foi o primeiro parlamentar a cobrar ao Governo do Estado a concessão da integralidade e paridade para os inativos e pensionistas da Polícia Militar de Pernambuco.
Ele classificou que o Poder Executivo Estadual agiu de forma silenciosa, sem diálogo com a categoria. “Esse projeto foi colocado para a votação de forma silenciosa e sorrateira, a categoria sequer foi informada.
Isso não pode.
Esse mesmo projeto podia atender aos inativos, reformados e pensionistas com a integralidade e paridade e não foi feito.
Eu já reclamei isso ao Tribunal de Contas, ao Ministério da Economia e a Ministério Público de Pernambuco.
Isso é um absurdo”.
A segunda votação do projeto acontecerá na próxima semana, quando será realizada mais uma sessão virtual da Alepe. “Convoco a todos da categoria e da sociedade em geral a acompanhar a segunda votação.
Faço um apelo aos meus colegas deputados para votarem contra!
Nossos bombeiros e policiais militares que tanto trabalharam para proteger todos nós, não podem ser penalizados desta forma”, disse.