Uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM), sobre dispensas emergenciais de licitação da Secretaria de Saúde do Recife, teve como relatora sorteada no Tribunal de Contas da União (TCU) a ministra Ana Arraes, vice-presidente da Corte.

O processo 028.029/2020-8 já foi instaurado no TCU, a pedido da deputada estadual Priscila Krause (DEM), através do Ofício GDPK 051/2020.

O objeto é do processo, segundo o site do TCU, é a “legalidade e tomada de medidas cabíveis, de forma emergencial, a respeito de aquisição de 33,5 milhões unidades de luvas de procedimento descartáveis pela Secretaria de Saúde do Recife via dispensas de licitação.

Indícios de superdimensionamento, superfaturamento e outras irregularidades administrativas em compras emergenciais da Secretaria de Saúde do Recife (Covid-19) - Dispensas de licitação 28, 74, 78, 83, 95, 101 e 102, todas do ano de 2020”.

São as mesmas dispensas investigadas pela Polícia Federal, na Operação Antídoto.

De acordo com técnicos, Ana Arraes foi sorteada relatora em 10 de agosto, mas o processo ainda está na unidade técnica do TCU, não tendo sido encaminhado ao gabinete da ministra.

Anteriormente, Ana Arraes, vice-presidente do TCU, já tinha sido sorteada relatora da compra de 500 respiradores com a empresa Juvanete Barreto Freire, também objeto da Operação Apneia, da Polícia Federal.

A denúncia inicial sobre os 500 respiradores foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Na ocasião, a ministra explicou que se declara impedida em todos os processos oriundos de Pernambuco, onde já teve atuação política como deputada federal pelo PSB.

Mãe do ex-governador Eduardo Campos e avó do deputado federal João Campos (PSB), Ana Arraes se declarou impedida no caso dos 500 respiradores, sendo aquele processo redistribuído para outro ministro do TCU.

Neste novo processo, a ministra pode adotar o mesmo procedimento, quando os autos chegarem ao gabinete da ministra.

OPERAÇÃO ANTÍDOTO A Operação Antídoto foi deflagrada pela Polícia Federal em 16 de junho.

Segundo o publicado no Jornal do Commercio, na época, a Polícia Federal em Pernambuco deflagrou a Operação Antídoto para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde.

A Prefeitura, segundo o MPF, teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.