O conselho tutelar do Recife pediu oficialmente à Câmara Municipal do Recife para que abra processo disciplinar contra os vereadores Michele Collins e Renato Antunes, pela participação deles no protesto promovido por grupos políticos conservadores e movimentos antiaborto na porta do hospital em que uma criança de dez anos, do Espírito Santo, estava sendo encaminhada para a realização de um aborto legal, autorizado pela Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vereadores e deputados à direita também exploram caso de aborto legal no Recife A representação sustenta que os vereadores feriram o decoro parlamentar, ao se insurgirem contra uma ordem judicial.

Caso seja aceite a representação, o processo pode ser enviado para a comissão de ética da Câmara Municipal do Recife, que julgaria os parlamentares, após o contraditório.

No plano nacional, o Conselho Nacional de Justiça enviou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santos uma determinação para que promova uma investigação e, no prazo de 30 dias, explique como se deu o vazamento das informações sobre o caso da garota de dez anos estuprada por um parente e engravidado.

O nome da menina foi exposto e antes mesmo da menina chegar ao Cisan no Recife já havia aglomeração político-religiosa.

Michele Collins aciona Ministério Público sobre aborto em menina de 10 anos em Recife Sara Winter expõe nome de menina de 10 anos estuprada e endereço de hospital no Recife Clarissa Tércio pediu na Justiça interrupção de aborto legal no Recife. ‘Capital do aborto’ “Sem mais detalhes, fui para a frente do CISAM para saber mais informações e evitar que aconteça alguma atrocidade, mesmo com a autorização da lei de juizes que não são do Estado”, afirmou Collins, no domingo.

No domingo, além de ir a porta do hospital e postar vídeos, o vereador do Recife Renato Antunes assinou uma nota conjunta ao lado de Joel da Harpa – Deputado Estadual, Clarissa Tércio – Deputada Estadual, Michele Collins – Vereadora do Recife, Terezinha Nunes – Movimento de Mulheres Católicas, Cleiton Collins – Deputado Estadual e Márcio Borba – Presidente do PROVIDA-PE.

Primeiras reações na casa Durante sessão remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), a vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a criação de uma comissão para apurar e punir os responsáveis pelo vazamento de informações acerca da criança capixaba de 10 anos que chegou ao Recife grávida de 22 semanas. “É um absurdo a exposição ao qual essa criança está sendo submetida.

Além de ter sido estuprada pelo próprio tio e ter uma gravidez de risco, uma multidão vai para a frente do Cisam para fazer manifestações que não ajudam em nada.

Não estão pensando na criança.

Me solidarizo também com os profissionais de saúde que foram xingados e acuados.

Querem fazer política com uma questão delicada para essa menina, para a família dela e tentaram desestabilizar a administração do Cisam.

Vamos formalizar a criação de uma comissão para apurar e punir os responsáveis pelo vazamento das informações acerca desse caso.”, disse Aline Mariano.

Sobre a polêmica envolvendo o aborto já autorizado pela justiça, a vereadora se posicionou favorável ao cumprimento da legislação brasileira. “A gravidez foi interrompida com todo o profissionalismo reconhecido nacionalmente pelo Cisam e a garota está bem.

A lei brasileira permite que um aborto seja realizado por meio do serviço público de saúde no caso de a gravidez ser resultado de um estupro, assim como em situação de risco para mãe ou de anencefalia.

O hospital cumpriu a lei e não há o que discutir.

Agora é cuidar dos danos psicológicos e físicos sofridos por essa criança e cobrar punição severa para o estuprador.”, afirmou.

Estado informou no domingo que aborto era legal Em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou no mesmo domingo que segue a legislação vigente em relação à interrupção da gravidez (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando é resultado de estupro e nos diagnósticos de anencefalia), além dos protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a realização do procedimento, oferecendo à vítima assistência emergencial, integral e multidisciplinar. “Em relação ao caso citado, é importante ressaltar, ainda, que há autorização judicial do Espírito Santo ratificando a interrupção da gestação. É importante reforçar, também, que o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE) é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas.

Por fim, ratifica-se que todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos”.