A deputada federal e advogada Marília Arraes e a professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e advogada Liana Cirne entraram na noite desta segunda-feira (17) com notícia crime contra a extremista Sara Giromini pela divulgação ilegal de dados sigilosos da criança de 10 anos vítima de estupro que, por determinação da Justiça, precisou interromper a gestação.
Clarissa Tércio divulga foto de suposto estuprador da menina de 10 anos Clarissa Tércio pediu na Justiça interrupção de aborto legal no Recife. ‘Capital do aborto’ Michele Collins aciona Ministério Público sobre aborto em menina de 10 anos em Recife Sara Winter expõe nome de menina de 10 anos estuprada e endereço de hospital no Recife A denúncia foi apresentada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal, que deverá abrir investigação sobre o caso, levando à prisão de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
O documento assinado por Marília e Liana argumenta que ao divulgar em suas redes sociais o nome da criança e o endereço do hospital no Recife em que ela estava sendo atendida, Sara Giromini incentivou que pessoas ligadas a grupos fundamentalistas se dirigissem ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) para impedir a realização do procedimento, ameaçando invadir o local e gritando ofensas à equipe médica e até à criança, que passou a ser chamada de “assassina”.
A notícia-crime aponta que a conduta de Sara Giromini fere o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por tentar impedir o cumprimento de decisão judicial em favor da criança, e também o artigo 286 do Código Penal, por ter incitado os seus seguidores a cometer diversos crimes em frente ao CISAM. “Se se entender que é o caso, requer-se que seja determinada a instauração de procedimento de investigação criminal ou de inquérito policial em face da Noticiada, a fim de que sejam reunidas mais provas das condutas delituosas perpetradas.
De igual forma, requer-se a instauração de procedimento de investigação criminal, ou determinação de instauração de inquérito policial, a fim de que se verifique a autoria do vazamento dos dados sigilosos relativos à criança ou ao hospital em que o procedimento ocorreria”, diz o documento.
No plano nacional, os deputados Leandro Grass (Rede-Sustentabilidade), Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, protocolaram hoje uma notícia-crime contra a bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Eles pedem que a Delegacia da Criança e a Promotoria da Infância e da Adolescência do Distrito Federal processem Sara Winter por divulgar dados protegidos por segredo de justiça no caso da criança de 10 anos, que engravidou no estado do Espírito Santo, depois de ser estuprada pelo tio.