Durante sessão remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), a vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a criação de uma comissão para apurar e punir os responsáveis pelo vazamento de informações acerca da criança capixaba de 10 anos que chegou ao Recife grávida de 22 semanas.

A menina, estuprada pelo próprio tio, foi transferida do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória, para o Cisam, no Recife, depois que a unidade de saúde capixaba negou o pedido de realização de aborto.

No Recife, a operação virou um momento de exploração política por parte de políticos conservadores, notadamente deputados, vereadores e candidatos a vereadores nestas eleições.

Clarissa Tércio pediu na Justiça interrupção de aborto legal no Recife. ‘Capital do aborto’ Michele Collins aciona Ministério Público sobre aborto em menina de 10 anos em Recife Sara Winter expõe nome de menina de 10 anos estuprada e endereço de hospital no Recife Pois bem.

No UOL A militante de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão depois de expor dados de uma criança de dez anos que engravidou após sofrer abuso sexual por quatro anos.

Neste domingo, a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela está internada para o procedimento.

A divulgação é uma violação do Artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, conforme explicou a Universa o advogado especialista em direitos da infância e juventude Ariel de Castro.

A Justiça já determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.

Na avaliação do advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a militante pode ter o pedido de prisão feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, se ele entender que, além da exposição, houve incitação ao crime —ou seja, se ao publicar o endereço do local, Sara estimulou a população a tentar impedir prática prevista em lei, que é o aborto em caso de estupro. “Se o ministro Alexandre de Moraes entender que é o caso de decretar novamente a prisão preventiva, ele pode pedir com base no perigo à ordem pública”, explica o advogado. “E o fato de alguém responder por um crime e praticar outro, principalmente incitação a um crime, que é contra a paz pública, pode fundamentar a decretação da prisão.” Em junho, Sara, uma das lideranças do grupo bolsonarista autodenominado 300 do Brasil, foi presa pela PF (Polícia Federal) sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para ações contra a ordem política e social.

Ao ser solta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares.

Fora eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, ela (e o grupo que foi preso ao seu lado) deve permanecer em casa.

Para Martinelli, um segundo inquérito pode ser gerado para investigar a exposição dos dados da criança, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de prisão preventiva, para não haver “um novo tumulto”.

Fonte de informação pode gerar outra investigação Soraia Mendes, advogada criminalista, especialista em direitos da mulher e pós-doutora pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que, além dos dois pontos citados por Martinelli, é preciso que se investigue os meios pelos quais Sara teve acesso a informações sigilosas, como dados da criança vítima de abuso sexual. “Ela tem um informante no Poder Judiciário?

Foi atrás de familiares?

Ou ela mesma entrou no sistema da Justiça?

Tudo tem que ser averiguado”, indica Soraia.

Thiago Praum, especialista em direito digital e que atende ao grupo Gajop (Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares), que está acompanhando o caso em Recife, também sugere investigação sobre a fonte de informação. “Pode ter havido vazamento no Judiciário ou no hospital, e prontuário médico também é documento sigiloso.

Tem que se apurar a origem.” Situação estável da menina O estado de saúde da criança capixaba de 10 anos que passou pelo procedimento de aborto legal, autorizado pela Justiça, no Recife está estável nesta segunda-feira (17), de acordo com o Centro Integrado Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE), nesta manhã, por meio de nota.

A cirurgia foi concluída na tarde desse domingo (16).

A menina, que engravidou após ser estuprada pelo tio desde os 6 anos na cidade de São Mateus, precisou viajar do Espírito Santo para interromper sua gestação.

O procedimento foi autorizado judicialmente na sexta-feira (14), mas os médicos do estado capixaba optaram por não realizá-lo.

Por isso, a paciente foi encaminhada ao Cisam, no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

A transferência da menina deveria ter acontecido em sigilo, mas o nome do hospital vazou e foi divulgados na internet. “O Centro Integrado Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE) informa que o procedimento foi realizado e a paciente segue estável.” Entenda o caso A autorização para o aborto legal da garota de dez anos foi dada pela Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus.

No despacho, o juiz determinou que a criança fosse submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela.

O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8 de agosto no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez.

A garota estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga “crescida” da menina.

Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses.

Em conversa com médicos e com a tia, a criança confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada.

O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta.