O projeto de lei que estabelece uma estratégia nacional para o retorno das aulas presenciais (PL 2.949/2020), de co-autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB), está na pauta de votação da Câmara Federal nesta terça-feira (11).

A proposta determina que haja uma coordenação em cada um dos níveis de governo – nacional, estadual e municipal –, dentre eles e entre os diferentes setores para definir as diretrizes e os protocolos que devem ser cumpridos para a volta às aulas. “A volta às aulas presenciais deve ter como premissa maior para decidir o momento a preservação da vida das pessoas, dos profissionais da educação e dos alunos”, destaca Danilo Cabral.

Para isso, segundo o parlamentar, é preciso planejamento e organização. “A União, estados e municípios devem trabalhar em regime de colaboração, para que seja estabelecido um fluxo de informações e de comunicação que dê a cada rede e a cada escola a oportunidade de tomar as melhores decisões”, acrescenta Danilo Cabral.

A retomada das atividades nas escolas é uma decisão complexa, que envolve milhões de famílias, sentimentos, necessidades, condições e visões muito diferentes.

Por isso, as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e nos dados disponíveis, com transparência, para que as pessoas saibam qual é a decisão, quem a está tomando e quais são os motivos de cada decisão. “O projeto de lei tem como objetivo trazer maior racionalidade, pactuação e governança para este processo.

Na ausência de um Sistema Nacional de Educação, precisamos criar os mecanismos para que as decisões sejam pactuadas e coordenadas”, afirma o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), co-autor da proposta.

Segundo ele, a matéria pode ser considerada o primeiro desafio de um futuro Sistema Nacional de Educação, cuja criação está em tramitação na Câmara Federal.

A criação de uma estratégia para o retorno das aulas presenciais soma-se a outras duas iniciativas parlamentares para minimizar as consequências da pandemia na área da educação.

A primeira foi o Plano Emergencial de Educação (PL 3.165/2020), que prevê a destinação de R$ 31 bilhões para estados e municípios como uma forma de recompor as perdas orçamentárias neste período, além de ajudar nas demandas para as atividades presenciais.

Também foi criada a Comissão Externa de Acompanhamento de Volta às Aulas.

Apenas um estado, o Amazonas, retomou as atividades presenciais na rede de ensino público.

Em Pernambuco, o governo estadual, através da Secretaria de Educação, divulgou o protocolo que escolas, faculdades, universidades e cursos livres deverão seguir para a retomada das atividades presenciais.

O governo marcou a data para a liberação dos cursos livres, como escolas de idiomas, de condutores (autoescola), informática, desenvolvimento cognitivo e cursos profissionalizantes.

As aulas nessas unidades estão liberadas a partir do próximo dia 17 e devem ser retomadas respeitando quatro fases da liberação.

Pressão das escolas privadas pela volta O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE) diz que vem cobrando a definição de um calendário para o retorno das atividades presenciais das escolas.

No dia 03 de julho, o sindicato enviou ao governo estadual uma proposta de retomada, mas não obteve resposta.

Semana passada, foi enviada uma carta ao governador Paulo Câmara, também sem resposta.

Nesta segunda, o Sinepe-PE questiona a sequência do plano de retomada e solicitou que a volta da rede privada seja desvinculada da rede municipal. “Muitas atividades, classificadas como alto e médio risco, estão sendo liberadas no estado, entre elas, a Feira da Sulanca em Caruaru, por exemplo.

O plano de retomada não está seguindo uma sequência lógica, segundo as regras sanitárias de biossegurança.

Foi um avanço a recente divulgação de um calendário para retomada das aulas presenciais para cursos livres, que incluem aulas de idiomas, de qualificação e formação profissional e cursos das autoescolas.

Por que não seguir os mesmos critérios e definir uma data para a volta das aulas presenciais na educação básica e ensino superior?”, questiona o presidente do Sinepe-PE, José Ricardo Diniz.

Em reunião, terça-feira (04), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) defendeu que as aulas presenciais só deveriam voltar em 2021. “Não aceitamos tal hipótese.

Várias escolas da rede municipal podem não estar preparadas, mas as escolas da rede privada estão prontas para a reabertura, e acreditamos que grande parte da rede estadual, particularmente as EREM’s de tempo integral, também deve estar pronta.

Os alunos não podem ser prejudicados enquanto muitos prefeitos priorizam outros assuntos em detrimento da educação”, afirma José Ricardo Diniz.

O sindicato defende um retorno desvinculado da rede municipal de ensino de Pernambuco e destaca que eliminar o ano letivo de 2020 pode caracterizar crime de responsabilidade. “Investimos forte e estamos prontos para o presencial.

O funcionamento será em regime híbrido, deixando a cargo da família a decisão de levar os filhos à escola ou permanecer no sistema remoto”, afirma José Ricardo.

O presidente ainda exemplifica a volta às aulas em São Luís, no Maranhão, e Manaus, no Amazonas. “Se foi possível nesses estados, por que não seria possível aqui, com a nossa curva decrescente de contaminação e toda a preparação com protocolos, consultorias com infectologistas e amplo assessoramento das instituições?”, questiona.

A ONU afirma que o retorno presencial às escolas, principalmente das crianças da pré-escola, deve ser prioridade máxima em todo o mundo, pois as crianças e jovens estão correndo o risco de sofrer perdas incalculáveis nas áreas cognitiva e socioemocional. “A cobrança por uma definição urgente de data se dá também em atenção a professores e funcionários do corpo escolar.Um segmento de extrema responsabilidade, como a escola, não pode continuar sem um norte para refazer o seu planejamento educacional, administrativo e financeiro”, disse o presidente do Sinepe-PE.