Um reportagem da revista Piauí diz que o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer uma intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio, após consulta sobre uma possível apreensão de seu celular.
Na reportagem, a revista afirma que o chefe do Executivo pretendia enviar tropas para o Supremo para ‘restabelecer a ordem’.
Sem detalhar o que seria feito dos ministros ou outros detalhes desta pretendida intervenção militar, o presidente teria sido demovido da ideia durante uma reunião com membros do governo.
Veja a reportagem aqui Na avaliação da jurista Jacqueline Valles, as revelações, que coincidem com o posicionamento público do presidente em várias situações e com a sua participação em atos antidemocráticos, se configuram não só um franco atentado à democracia e aos poderes constituídos, mas poderiam ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional e em crimes de responsabilidade, que podem culminar na abertura de processo de impeachment.
Jacqueline, criminalista e mestre em Direito Penal, diz que a postura do presidente, mesmo que a intervenção não tenha sido levada a cabo, pode ser enquadrada como crime pela Lei de Segurança Nacional. “Ao manifestar seu desejo de intervir no STF, o presidente praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e, concomitantemente, crimes de responsabilidade tipificados na Lei 1.079/50.
Ao cometer esse crime, pode ser denunciado pelo procurador da república.
O chefe da PGR, ou outro legitimado interessado, pode solicitar a abertura do processo de impeachment dele.
E isso pode resultar em cassação”, diz a criminalista.