O governador Paulo Câmara (PSB) enviou uma proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa para criar, no Estado de Pernambuco, a Polícia Penal.
A criação da Polícia Penal é uma antiga revindicação dos agentes penitenciários.
O novo órgão aturará na guarda e vigilância do sistema penitenciário do Estado.
De acordo com especialistas, a criação do novo ramo da polícia está autorizada pela Emenda Constitucional Federal 104, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2019.
Os atuais ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária poderão ser transformados em policiais penais, segundo a proposta do governador. “Propõe-se a transformação do cargo de agente penitenciário em policial penal, que permanecerá vinculado ao órgão estadual responsável pela administração do sistema penal estadual, bem como a futura contratação, por concurso público, de policiais penais, o que viabilizará a formação de um quadro específico e especializado de agentes estatais competentes para atuar no sistema penal estadual”, disse o governador, na proposta.