A nova lei nº 16.988, de autoria do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa, abrange todo o estado de Pernambuco, onde 8,6% (820 mil) da população está na faixa acima dos 60 anos.
Segundo estimativa do IBGE, até 2060, esse percentual deve saltar para 25% (2,5 milhões).
Na prática, a norma promulgada pela Alepe atualiza a legislação estadual que garante o desconto segundo os critérios do Estatuto do Idoso, norma federal que demarca o início dessa faixa etária aos 60 anos.
Estão compreendidos pela nova lei estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais e esportivas.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa levando em conta a dimensão do estabelecimento. “Nosso intuito é assegurar os direitos da pessoa idosa, facilitando o acesso a produtos culturais, como forma de valorizar esse momento tão importante da vida.
Sabemos que as pessoas estão vivendo mais, por isso precisamos atualizar as normas em Pernambuco, garantindo o bem-estar de uma faixa da população que vai crescer bastante nos próximos anos”, afirma o deputado Eriberto Medeiros, autor da proposta.