Com relação ao post sobre o voto sobre o Marco Regulatório do Saneamento, o deputado federal João Campos diz ser necessário fazer alguns esclarecimentos. “Não votei contra o saneamento ou sou contrário a participação da iniciativa privada na área.
Defendo a implementação de parcerias que nos ajudem a atacar o problema e da maneira mais célere possível.
Porém, acredito que o poder público deve possuir os meios necessários para garantir que tais parcerias efetivamente melhorem a qualidade de vida das pessoas, independente da classe social ou local de nascimento”, afirma. “Antes de falar dos problemas reais do novo Marco, é preciso sairmos da cortina de fumaça que o envolve.
O novo marco do saneamento não garante 1 só real de investimento para o setor.
Vendem expectativas de investimento privado, sem nenhum tipo de embasamento, ao passo que reduzem o orçamento federal para o saneamento, nos últimos 5 anos, em quase 80%, saindo de 3,1 bilhões de reais em 2015 para 661 milhões em 2020.”, diz. “Outro mito em relação ao novo Marco versa sobre a participação da iniciativa privada no setor.
O novo marco não cria nenhuma nova ferramenta de participação para o setor privado, todas já estavam previstas no marco de 2007.
E a própria PPP celebrada pela Compesa é prova viva disto.
Vale ressaltar, que diferente do que o novo marco promoverá, a PPP da RMR fortalece a companhia estadual de saneamento e permite o atendimento de municipios e localidades menos atrativos do ponto de vista financeiro”, acrescenta. “O problema do saneamento precisa ser encarado com ações efetivas e não falsas esperanças, A partir do ano de 2007, após o a celebração do antigo marco do saneamento, o governo federal duplicou investimento no setor, saindo de valor médio de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões anuais.
São essas mesmas pessoas, que falharam com o saneamento brasileiro por décadas e hoje reduzem os investimentos no setor, que propagandeiam soluções milagrosas”, declara.