Nest sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu medida cautelar para suspender pagamentos da “prestação de serviços de engenharia no Hospital Nossa Sra. das Graças (antigo Alfa), localizado na Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144, Boa Viagem”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira (30).
A proposta de medida cautelar foi do Núcleo de Engenharia do TCE e foi acatada pelo relator do processo, conselheiro Carlos Porto.
Segundo a decisão, a cautelar atinge a “Dispensa de Licitação 48/2020, Contrato 40/2020 de 17/04/2020, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco” para o hospital de campanha de Boa Viagem, para enfrentamento da covid-19.
O Estado se apressou em responder.
Veja a nota de esclarecimento do Estado “A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebe com serenidade a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas, que não se fundou em qualquer alegação de sobrepreço, mas tão somente no não recebimento de documentação solicitada pelo Núcleo de Engenharia.
A SES-PE reafirma a lisura da contratação, que seguiu todos os trâmites da legislação que rege as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, o que será adequada e oportunamente comprovado junto ao TCE, no prazo fixado pelo Relator, mediante a apresentação de documentos e esclarecimentos complementares.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde ressalta que, diante da necessidade de ampliar a rede de hospitalar para garantir o atendimento aos pacientes com a Covid-19, o Governo do Estado requisitou administrativamente o antigo Hospital Alfa no mês de março.
Em tempo recorde, a estrutura, que estava sem energia elétrica, água encanada e rede de gases, passou por ampla reestruturação e equipagem, passando a compor a rede estadual de Saúde já no mês de abril, atuando de forma dedicada, exclusivamente, para a atenção aos pacientes com a Covid-19.
Atualmente, a unidade é maior em número de leitos dedicados exclusivamente ao novo coronavírus, com um total de 220 vagas, sendo 90 de UTI, e vem desempenhando papel fundamental no enfrentamento à pandemia, salvando vidas.” LEIA TAMBÉM: > Paulo Câmara retira R$ 70 milhões do enfrentamento do coronavírus para pagar dívida pública > Cautelar do TCE determina suspensão de pagamentos no hospital de campanha do Governo de Pernambuco em Boa Viagem > Governo de Pernambuco libera reabertura de bares, restaurantes e academias no Agreste > Polícia Federal faz buscas na Assembleia Legislativa de Pernambuco em operação contra suposta dispensa indevida de licitação.
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