Por Larissa Lira, com informações do Estadão Conteúdo A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira (25) um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz.

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação Flávio Bolsonaro diz que prisão de Queiroz é ‘peça para atacar o presidente Bolsonaro’ Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz é preso no interior de São Paulo na casa de advogado do senador Representado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, argumentava que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro.

Votou contra a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora); a favor, Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento.

Eles afirmaram que o caso deveria tramitar na segunda instância, mas que as decisões tomadas até aqui não seriam anuladas imediatamente: o Órgão Especial precisaria reavaliá-las.

Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância, ao longo do inquérito das “rachadinhas”.

Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O caso está prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo pessoas que acompanham a investigação.

Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio Bolsonaro e seus assessores.

Foro privilegiado Em 2017, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio Bolsonaro, compartilhou em seu Twitter um vídeo do pai, Jair Bolsonaro, e do irmão falando sobre o foro privilegiado.

No vídeo, Bolsonaro afirma que não precisa e que é prejudicado pelo foro privilegiado.

Quem precisa de foro privilegiado?https://t.co/t8p92TUChD — Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) April 2, 2017