Agência Brasil Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

A ação foi protocolada pelo PT.

Segundo o partido, durante a campanha de 2018, outdoors com propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro foram instalados em mais de 30 municípios, fato que teria desequilibrado a disputa, configurando abuso de poder econômico.

O uso dos painéis é proibido pela lei eleitoral.

Os outdoors, contestados em ação apresentada pelo PT, traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro. “É melhor ‘Jair’ se acostumando.

Um feliz 2018” e “Presidente Bolsonaro, honra e moral” e “Bolsonaro 2018.

Defensor da Família, político honesto”.

Algumas das mensagens foram instaladas no início de 2018, antes das eleições.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que as manifestações foram espontâneas de apoiadores e sem vínculo com a campanha.

O ministro relatou que, em alguns casos, o custo dos painéis foi dividido entre vários apoiadores, que retiraram os outdoors após serem notificados pela Justiça Eleitoral. “Entendo que a instrução processual revelou que cada grupo agiu espontânea e isoladamente.

Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie.

Alguns agiram em período muito anterior as eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, disse Fernandes.

O voto pela rejeição da ação foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Defesa Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato. “No ato ficou configurado que havia um fenômeno de militância espontânea e pulverizada, sem qualquer padronização e participação, seja de forma ostensiva do candidato ou até mesmo conhecimento” disse.

A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, também defendeu a rejeição da ação e disse que os outdoors foram confeccionados por apoiadores, sem conhecimento prévio do vice-presidente.