Os deputados federais Danilo Cabral e Denis Bezerra, ambos do PSB, apresentaram projeto (PDL 281/2020) para anular os efeitos da portaria que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.
Trata-se de uma reação ao último ato do demissionário ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou a política de cotas para as minorias em cursos. “Não poderia ter sido uma despedida mais lacônica.
Ele foi o pior ministro da história da educação brasileira.
Por isso, não surpreende que sua despedida tente acabar com as políticas afirmativas, que ele sempre se posicionou contrariamente”, afirmou Danilo Cabral.
O parlamentar disse que a Câmara dos Deputados está mobilizada para sustar a decisão do MEC e fazer valerem as cotas. “É absolutamente grave e inaceitável ignorar a realidade do nosso país, na tentativa de colocar em pé de igualdade uma parte da sociedade que sofre e batalha contra, por exemplo, o racismo estrutural”, afirmou Denis Bezerra. “O governo federal atual trabalha na contramão do que é desejável para um projeto de ampliação de mecanismos de inclusão e fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.
A portaria do MEC revogou outra de 11 de maio de 2016, da época em que a pasta era comandada por Aloizio Mercadante.
Com a decisão de ontem (18), a medida deixar de valer.
Ao todo, 11 propostas foram protocoladas na Câmara para anular a nova portaria do Ministério da Educação.