Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do MP no TCU, fez uma representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo a investigação das compras de materia-prima para a produção de cloroquina, pelo governo Bolsonaro.
No documento, o MP fala em suspeita de superfaturamento e pede responsabilização, em caso de comprovação de suspeitas, considerando que não há comprovação cientíifica de uso do medicamento para o coronavírus. “Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com fulcro no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e no artigo 237 do Regimento Interno do TCU, requer ao Tribunal, pelas razões acima aduzidas, que conheça desta representação para que, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, decida pela adoção das medidas necessárias a apurar a ocorrência de possível superfaturamento na compra de insumo para a fabricação do medicamento cloroquina, bem como avaliar a gestão de risco envolvida na decisão em aumentar a produção do fármaco, por intermédio do Comando do Exército, em 84 vezes nos últimos meses, em comparação ao mesmo período nos anos de 2017 a 2019, sem que haja comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da Covid-19, averiguando a responsabilidade direta do Presidente da República na orientação e determinação para o incremento dessa produção.”, escreve o Ministério Público no TCU.