O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a aquisição de “9.000 mãos de milho verde para distribuição junto às famílias carentes do município de Ipojuca, durante o período junino, no valor estimado de R$ 360.000,00, em plena pandemia da COVID-19” pela Prefeitura de Ipojuca.

O custo total seria de R$ 360 mil.

O órgão atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO) que apontou que a licitação não poderia ser realizada.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

O TCE considerou que a “adoção de certames presenciais, em momento de pandemia pelo Covid-19, vulnera a segurança de licitantes”.

Ainda que “o objeto da licitação ora analisada não tem natureza essencial, estando em desacordo com a Recomendação Conjunta TCE/MPCO 03/2020 no sentido de que deve se evitar a realização de certames não essenciais ou não relacionados com o enfrentamento da pandemia”.

A decisão final do TCE foi para “suspender a tramitação do Pregão Presencial 004/PMI-SMAI/2020 da Prefeitura Municipal do Ipojuca, enquanto durar os efeitos da Pandemia do COVID-19, inclusive ainda que venha a ser modificado para a pregão eletrônico”. “A Prefeitura do Ipojuca não poderá realizar a tradicional entrega do milho para as famílias de baixa renda do município por força de uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na última terça-feira (16).

De acordo com o órgão fiscalizador, que acatou o entendimento do Ministério Público de Contas (MPCO), mesmo com o compromisso da Prefeitura do Ipojuca de transformar o pregão presencial em pregão eletrônico a decisão foi contrária.

Assim como o entendimento de que o gasto com a compra do milho não é essencial neste período de pandemia do Coronavírus, portanto, a licitação, a compra e a distribuição ficam proibidas de acontecer.

Ainda segundo o TCE, “a Prefeitura do Ipojuca já vem promovendo o apoio necessário à população carente visando lhe garantir a subsistência”.

O reconhecimento do órgão sobre o esforço e o investimento da Prefeitura para ajudar a população neste período de pandemia, sendo o único município a criar o Benefício Eventual Municipal (BEM) para trabalhadores informais do turismo até a entrega dos peixes na Semana Santa e das cestas básicas (com os cartões alimentação), nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”.