Pelas redes sociais, a deputada estadual Priscila Krause, do Democratas, meio que criticou o TCE, nesta quarta-feira.
Nesta noite, o tribunal respondeu diretamente às críticas, citando a parlamentar. “O Tribunal de Contas é um órgão que não só fiscaliza, mas também julga processos e não pode, em hipótese alguma, confundir pretensa transparência com precipitações e prejulgamento”, avisa.
Veja abaixo os termos.
Em relação à informação de que o TCE abriu auditoria para investigar contrato de 81 milhões em licitação após ação da PF na prefeitura do Recife, cumpre-nos esclarecer: Todas as denúncias encaminhadas ao TCE sobre as aquisições emergenciais feitas pela Prefeitura do Recife estão sendo apuradas dentro de um total de 16 auditorias especiais instauradas, respeitando os trâmites e procedimentos legais.
Desse total de 16 auditorias em andamento, apenas três foram assunto de investigação de outros órgãos, incluindo a Polícia Federal.
As outras 13 restantes estão sob profunda análise da área técnica do Tribunal de Contas, conforme detalhado na matéria publicada pelo blog.
Importante destacar que cada instituição de controle tem seus procedimentos, métodos e sua missão.
O TCE-PE está seguindo os seus trâmites, previstos em lei, sem embargo de estabelecer parcerias e compartilhar provas com outros órgãos, o que, aliás, vem sendo feito.
Bom salientar também que, diferentemente de outras instituições, o Tribunal de Contas é um órgão que não só fiscaliza, mas também julga processos e não pode, em hipótese alguma, confundir pretensa transparência com precipitações e prejulgamento.