O deputado estadual Alberto Feitosa, candidato a prefeito pela oposição no Recife, fez um pedido de informação ao Governo do Estado para que sejam explicados o que ele considera “tratamentos diferenciados” que estariam sendo aplicados às manifestações populares que estão acontecendo em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o Governo não vem agindo de forma imparcial quanto à ideologia dos manifestantes em atos públicos, com uso da força policial em atos pró-Governo Federal.

No documento, ele cita exemplos de protestos que aconteceram recentemente no Recife e levanta questionamentos relacionados às condutas das Polícias Militar e Civil. “Chefiadas pelo Governador, agiram com repressão e omissão em manifestações distintas”, avaliou.

Um abaixo assinado foi criado na plataforma Change.org para que os cidadãos pernambucanos demonstrem apoio à solicitação de informações.

No documento, o deputado diz que a determinação dos decretos Nº 48.837 de 23/03/2020, em seu artigo 3°-D, e o nº 49.055, de 31 de Maio de 2020, capítulo II, Art. 14, que dizem que fica suspensa no âmbito do Estado de Pernambuco, a concentração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos de atividades essenciais e necessárias, que não tenham sido suspensas em decorrência da situação de emergência. “…exemplifica a diferença de atuação das polícias em cinco casos citados, entre eles, a carreata que sairia de Boa Viagem, no dia 15 de março, mas foi impedida pela força policial, com 12 pessoas trajando camisas com as cores do Brasil detidas e nove carros e dois trios elétricos apreendidos e recolhidos; e a caminhada que aconteceu no último domingo (7) pelo centro do Recife com pessoas portando faixas com palavras de ordem e ideológicas contra o Governo Federal e que foi amparada e escoltada por policiais, com segurança para os manifestantes e sem impedimento da sua realização”. “Existe o decreto, mas manifestações estão acontecendo e o Governo de Pernambuco vem agindo com seletividade quanto à aplicação das Leis e da força policial.

São dois pesos e duas medidas.

O povo pernambucano tem acordado com a sensação de que não vivem mais em uma democracia, e que a sua liberdade de expressão é, seletivamente, cassada a todo momento”, afirma Alberto Feitosa. “Peço respostas sobre em que crimes cada manifestante incorrem; o motivo das condutas distintas; por que a força policial não foi usada para cumprir o decreto em todas as situações; em que Lei o Governo se baseia para usar o rastreamento das redes sociais dos cidadãos como justificativa para intervenção e intimação policial; se o chefe do Poder Executivo, com as condutas distintas de omissão e repressão não estaria incidindo no crime de prevaricação; além de abuso de autoridade com a repressão, apreensão de bens, constrangimento e detenção das pessoas se o devido amparo legal”.