Para debater o adiamento das eleições municipais no país, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), protocolou requerimento para realização de uma Comissão Geral com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

O pedido foi apresentado à Mesa Diretora nesta segunda-feira (15). “Sabemos que o ministro tem se reunido, de forma separada, com alguns parlamentares, mas é fundamental um debate com todo o plenário para chegarmos a um consenso sobre a data e, imediatamente, darmos início à tramitação da Pec que vai alterar o calendário eleitoral.

Isso fechará qualquer brecha à hipótese de unificação das eleições em 2022”, disse Léo Moraes, que considera a ampliação de mandatos uma tentativa de “golpe branco”.

O líder do Podemos é autor da Proposta de Emenda à Constituição que transfere para dezembro a realização das eleições.

Na Pec, o deputado sugere que o primeiro turno aconteça no dia 6 de dezembro.

Em municípios que houver segundo turno, o pleito seria realizado em 20 de dezembro.

Dessa forma, a posse dos novos eleitos ocorreria dentro da data prevista, no dia 1º de janeiro, sem qualquer necessidade de outras alterações.

Em recentes declarações à imprensa, Luís Roberto Barroso - que no início da pandemia era contra o adiamento das eleições - já admite a necessidade de transferência de data.

De acordo com o ministro, o TSE trabalha com uma “janela” que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro.

Barroso também tem se posicionado contrário à ampliação de mandatos.

De acordo com estudo do Tribunal Superior Eleitoral, 55 países com eleições para o próximo período adiaram seus processos eleitorais.

Resistências no Congresso Em maio, atendendo a uma solicitação de Léo Moraes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a oficializar a criação de um Grupo de Trabalho para debater a alteração no calendário eleitoral.

No entanto, o grupo ainda não foi instituído, e alguns parlamentares defendem que o tema só seja debatido a partir do mês de agosto. “Sabemos que há uma corrente que defende a unificação das eleições, e a estratégia desses grupos é empurrar a discussão para que não dê tempo de aprovar a Pec. É uma aposta extremamente arriscada para a democracia brasileira deixar essa decisão para a última hora”, disse Léo Moraes.

Eleições podem ser adiadas?

Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas.

Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.

Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda.

Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias.

Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições.

Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.

Um processo difícil A data em que ocorrem as eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no primeiro e no último domingo de outubro.

Por isso, alterar a norma não é tarefa fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos.

No Senado, é preciso aprovação de 60%.

São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo.

Grande parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem.

Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos nacionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura do candidato e do eleitor.

Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha nasce nas visitas, nas residência das pessoas.

Você fazendo eleições em setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população brasileira “, defende.

Propostas de adiamento já tramitam no Congresso.

PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI).

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos.

Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP. “Ao mesmo tempo é um precedente perigoso.

Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador?

Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.

Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições.

Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 4 e 25 de outubro.

Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.