A devolução da MP 979/2020 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada uma vitória pelas Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e das entidades ligadas à educação. “Foi mais uma tentativa frustrada do governo federal de ferir a autonomia das universidades brasileiras, como uma forma de tutelá-las.

Através da mobilização e da pressão, conseguimos essa importante “, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), coordenador das frentes.

O texto da MP foi devolvido por violar princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades, assegurado no artigo 207 da Constituição.

Neste ano, 15 universidades e quatro institutos federais de ensino elegem seus gestores e poderiam ser afetadas pela medida provisória, com a indicação dos reitores pelo ministro da Educação.

As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice.

Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista em lei federal.

Danilo Cabral disse que, no ano passado, o governo federal promoveu uma intervenção na nomeação de, pelo menos, seis reitores, provocando insatisfação na comunidade acadêmica. “Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, afirma Danilo Cabral.

Ele cita o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting.

O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo.

O mandato do atual reitor da instituição será encerrado em outubro.

No Senado, PT comemora O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a decisão do presidente do Congresso.

O senador é autor de requerimento que solicitava que o Congresso Nacional devolvesse imediatamente a MP à Presidência da República. “Essa é uma vitória da democracia.

Em mais uma ação de sua escalada autoritária, o presidente Jair Bolsonaro tentou, por via de uma medida provisória, acabar com a autonomia das universidades para escolher reitores ao seu bel prazer.

Mas rápida reação e a pressão contra mais essa atitude antidemocrática do presidente foram maiores e mostraram que o Congresso Nacional não vai compactuar com esse tipo de postura despótica”, afirmou o senador.

Para Humberto, a ação do presidente não foi um gesto isolado e faz parte de uma tentativa sistemática de atacar a educação pública. “Não é de hoje que Bolsonaro sabota o ensino e a pesquisa.

Corta investimentos, desrespeita a comunidade acadêmica, gera um clima de instabilidade e tenta de todas as formas acabar com a autonomia universitária.

E a ação não é por acaso: o presidente quer afastar qualquer tipo de formação e pensamento crítico.

Pretende fazer do Brasil o seu espelho: uma nação ignorante e inoperante”, afirmou.