O governador Paulo Câmara (PSB) enviou projeto de lei para autorizar a transferência de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para ajudar a financiar o plano de saúde privado dos servidores do Estado, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (SASSEPE).
O motivo apontado para o repasse ao plano de saúde dos servidores é o coronavírus. “A presente proposição autoriza o Poder Executivo a realizar repasse extra ao SASSEPE, decorrente da necessidade de financiamento complementar ao Sistema, tendo em vista a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus ora instalada e com efeitos também no atendimento à saúde dos seus beneficiários”, disse o governador, na mensagem oficial.
Paulo Câmara solicitou que os deputados estaduais analisem o projeto em regime de urgência.
O SASSEPE é um plano de saúde custeado por contribuições dos servidores e do Estado, como empregador.
Os servidores tem acesso a hospitais e consultas na rede privada, ao pagarem o SASSEPE.
Segundo o site oficial do SASSEPE, Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a criar um instrumento próprio de assistência médica para o servidor público estadual, dentro das diretrizes determinadas pela Lei 9.717, de 27/11/98, do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios.
O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) foi criado pela Lei Complementar 30, de 02/01/2001 e seu regulamento foi aprovado através do Decreto 23.137, de 21/03/2001.
O SASSEPE destina-se à prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e aos seus dependentes, no âmbito do estado de Pernambuco, tendo a função de realizar ações de medicina preventiva e curativa, ambulatorial e hospitalar, através de entidades, profissionais e hospitais credenciados e através de sua rede própria (HSE e treze Unidades Regionais).