A Prefeitura do Recife desistiu da compra de um imóvel, em Santo Amaro, por cerca de R$ 38 milhões, para servir de nova sede da secretaria de Educação municipal.
A PCR alegou que a crise do coronavírus mudou o cenário das finanças e impede o investimento.
O recuo consta de uma informa oficial feito pela Prefeitura do Recife, para a Justiça do Estado, que estava analisando denúncias de suposto superfaturamento na aquisição do imóvel.
Com a desistência, a ação pública deve perder o objeto.
O pedido de reconsideração foi apresentado nesta quinta-feira, 04, na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O decreto municipal revogando a desapropriação de dezembro de 2019 saiu nesta segunda-feira, 01, no Diário Oficial do município. “Diante da circunstância de enfrentamento da pandemia do Covid-19, o Decreto Municipal nº 33.271, de 23 de dezembro 2019 (declaração de utilidade pública para fins de desapropriação total, ad corpus, do domínio útil e das construções do imóvel nº 80, da Av.
Norte), objeto da ação popular em epígrafe, foi revogado pelo Decreto nº 33.699, de 01 de junho de 2020 (doc.anexo).
Ante o exposto, em virtude da perda superveniente de objeto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.”, escreve uma Procuradora do Município.
No TCE, chegou a ser aberta uma auditoria especial para analisar a questão.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) chegou a pedir a suspensão da compra do imóvel.