A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão do Governo Federal responsável por certificar equipamentos médicos, se manifestou oficialmente sobre a compra dos 500 respiradores da empresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.
O caso ficou conhecido nas redes sociais como #porcogate, segundo matéria do JC.
MPCO denuncia supostas irregularidades na compra de 500 respiradores no Recife. ‘Falsidade ideológica, peculato, lavagem e fraude’.
Prefeitura rebate Segundo o órgão, a compra feita de 500 respiradores foi irregular, pois a empresa não poderia comercializar os produtos antes de ter o registro definitivo.
A informação do órgão federal confirma a representação do Ministério Público de Contas (MPCO), protocolada em 23 de abril, que disse, na época, que a empresa não poderia comercializar equipamentos médicos.
A manifestação foi no processo que investiga a suposta fraude, objeto da operação deflagrada pela Polícia Federal em 28 de maio. “As empresas Juvanete Barreto Freire – Brasmed Veterinária e BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli não possuem Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, ou pedido de AFE para realizar atividades com produtos para saúde.
Informo quanto ao produto ventilador pulmonar, modelo BR 200, da empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos, que foi objeto de pedido de regularização na Anvisa através do processo nº 25351.453570/2020-00, o qual encontra-se em exigência, aguardando o cumprimento por parte da empresa.
Sendo assim, o produto não tem o registro da Anvisa e, portanto, não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país”, diz o documento oficial da Anvisa.
A Anvisa afirmou que a fábrica atual da empresa está irregular e não poderia fabricar os respiradores no endereço. “A empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli, apesar de estar autorizada a fabricar produtos para saúde, está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada, assim não pode realizar qualquer atividade com produtos para saúde no endereço atual”, diz a Anvisa.
A ANVISA também esclareceu que os respiradores eram inapropriados para seres humanos.
A revelação de que os respiradores só foram testados em porcos foi dada, em primeira mão, pelo JC impresso. “Não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país, e não pode ser utilizado em humanos”, afirma a Anvisa.
A Anvisa elaborou a nota técnica 97/2020/SEI/GADIP-CG/ANVISA, para colaborar sobre as investigações na dispensa emergencial.
No documento, o órgão federal fez mais denúncias.
Segundo a Anvisa, as empresas Juvanete e BIOEX, não tem nenhum ventilador apropriado para uso humano. “Até a presente data, não foi localizado nenhum ventilador pulmonar regularizado junto à Anvisa por estas empresas”, diz a nota técnica.
No documento, a Anvisa informa que é provável o indeferimento definitivo do registro dos respiradores, por não obedecer aos regulamentos do órgão. “O não cumprimento aos itens solicitados ensejará na publicação de indeferimento do referido processo no Diário Oficial da União”, diz trecho da nota.
A manifestação oficial da Anvisa foi assinada nesta quinta-feira (4) e será analisada por Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
O MPCO apresentou a denúncia do caso ao TCE em 23 de abril.
Em 24 de maio, o TCE indeferiu a abertura de um processo específico para investigar a questão.
Em 28 de maio, a PF deflagrou operação, com buscas na casa do secretário de Saúde do Recife, sobre os 500 respiradores.
Em 3 de junho, o TCE decidiu abrir um processo específico, de auditoria especial, para investigar o caso.
As controvérsias sobre apurar ou não apurar o caso foram objeto da análise do colunista Fernando Castilho, do JC, nesta quinta-feira (4).
Segundo o colunista, a “decisão de Carlos Neves sobre auditoria especial para compra de respiradores só amplia desgaste do TCE no caso”.
O texto está no site do JC, na coluna JC Negócios.