Em nota oficial, a secretaria tomou posição sobre denúncias de supostas irregularidades no fornecimento de cestas básicas, em meio à pandemia.

Veja os termos da defesa, abaixo.

Operação da Polícia Civil mira contrato de R$ 12 milhões do Governo de Pernambuco para distribuição de cestas básicas A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSJC) informa que está à disposição da polícia e demais órgãos de controle nas apurações relativas à Operação Inópia, que tem como alvo a empresa Juntamed LTDA.

O processo de aquisição de 200 mil cestas básicas não se deu sem licitação.

Ao contrário, obedeceu todas as regras da lei 8.666/93, em seu artigo 24, e na 13.979/2020, em seu artigo 4.

A Secretaria recebeu até agora 129.820 cestas básicas e já distribuiu 63.793 para 54 municípios, tendo pago R$ 2.717.800,00, dos R$ 12,7 milhões do valor total do contrato, que já inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos.

Ainda serão entregues pela empresa 70.180 cestas.

Na manhã da última quarta-feira (03), a SDSCJ foi surpreendia com a Operação Inópia, da Polícia Civil com a participação da Polícia Federal.

Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos.

Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento.

A aquisição das cestas básicas se deu pela necessidade de atender demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social no Estado, que, em meio à pandemia mundial, tiveram suas atividades e situação econômica afetadas.

O recorte dessas famílias leva em conta a situação socioeconômica vivenciada por elas, dentro de critérios de vulnerabilidade, sendo possível a identificação prévia das pessoas beneficiadas.

Além de todas as medidas para conter o avanço do Coronavírus, o Governo de Pernambuco segue atendendo as demandas da população mais vulnerável durante a pandemia, com ações sociais de distribuição de cestas básicas, entrega de refeições prontas, de kits de higiene e máscara, além de medidas conscientização nas comunidades.

O compromisso da gestão é com a vida das pessoas e as dificuldades das famílias vulneráveis.

A pasta continua à disposição da Polícia e dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, na certeza de que todo o processo está dentro da legalidade.

Olinda se posiciona também Em relação à contratação das cestas básicas realizadas pela Prefeitura de Olinda, o órgão garante a legalidade e transparência do processo, que foi realizado de forma correta.

Os itens foram contratados com o preço da menor cotação conseguida dentro de um contexto de escassez de produtos, devido à grande procura por outros órgãos e Prefeituras.

Os produtos, por sua vez, foram entregues de forma organizada e devidamente registrada.

Sobre a empresa, o CNAE secundário lhe garante licença para venda de produtos alimentícios e seu capital social é maior que todo o montante contratado pela Prefeitura.

A Prefeitura de Olinda ressalta que não recebeu qualquer notificação de inquérito seja por parte da Polícia Civil, seja por parte da Polícia Federal .

A Prefeitura preza pela transparência e legalidade nos processos e se coloca à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos.