Do site oficial do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPCO) expediram uma recomendação conjunta com objetivo de “cobrar maior detalhamento na apresentação das demonstrações contábeis” do Hospital Miguel Arraes (HMA), administrado pela Fundação Professor Martiniano Fernandes (IMIP Hospitalar).
Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de terça-feira (2), a superintendente do HMA deve “remeter, no prazo de 60 dias, as demonstrações contábeis da unidade de saúde referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, adotando o mesmo procedimento para as futuras prestações de contas”.
Essa medida foi recomendada, segundo o MPPE, como “providência em razão das falhas e inconsistências identificadas no âmbito de procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paulista.
Tais inconsistências ensejaram parecer da Contabilidade de MPPE pela reprovação das contas do Hospital”.
Outras irregularidades apontadas no parecer contábil, segundo o MPPE, foram a “falta de demonstrações descentralizadas da IMIP Hospitalar, de modo que não havia separação contábil das contas do HMA em relação às demais unidades de saúde administradas pela entidade; e o desrespeito ao artigo 34 do regulamento de compras da Fundação, que limita a contratação de empresas para prestação de serviços continuados a um ano”.
Por esse motivo, MPPE, MPF e MPCO recomendaram que a superintendente do HMA providencie a “conciliação bancária da conta corrente separada da conta de aplicação financeira do HMA e revise os contratos de prestação de serviços continuados com vigência superior a um ano ou de duração indeterminada”.
A superintendente do hospital deve apresentar comprovação das providências adotadas no mesmo prazo de 60 dias, segundo o MPPE.