Veja a nota pública Nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurado.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais RODRIGO BAPTISTA PACHECO Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais DOMILSON RABELO DA SILVA JÚNIOR Defensor Público-Geral do Estado de GoiásSecretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais RAFSON SARAIVA XIMENES Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Secretário -Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos GeraisDra.Roberta de Paula Caminha Melo Defensora Pública-Geral do Estado do Acre Dr.

Diogo Brito Grunho Defensor Público-Geral do Estado do Amapá Dr.

Ricardo Paiva Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Dra.

Elizabeth das Chagas Sousa Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará Dra.

Maria José Silva Souza de Nápolis Defensora Pública-Geral do Estado do Distrito Federal Dr.

Gilmar Alves Batista Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Dr.

Alberto Pessoa Bastos Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Dr.

Fabio Rogério Rombi da Silva Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul Dr.

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Dr.

Ricardo Antunes Melro Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Dr.

Ricardo José Costa Souza Barros Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba Dr.

Eduardo Pião Ortiz Abraaão Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Dr.

Erisvaldo Marques dos Reis Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Dr.

Marcus Vinicius Soares Alves Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Dr.

Antonio Flavio Oliveira Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Dr.

Hans Lucas Immich Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Dr.

Stélio Dener de Souza Cruz Defensor Público-Geral do Estado de Roraima Dra.

João Joffily Coutinho