O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (29), em repúdio a ataques sofridos por integrantes da Corte e do Ministério Público de Contas.

Veja integra mais abaixo.

O comunicado, assinado pelo presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, diz que “não serão admitidos, sem proporcional e pronta reação, ataques indevidos e injustos, de natureza institucional e/ou pessoal, partam de onde partirem”.

A nota foi divulgada após ataques ao conselheiro Carlos Porto e ao procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas.

Pois bem. “O Tribunal de Contas esclarece que esta é uma nota institucional em defesa do Controle Externo e seus três segmentos, a saber, conselheiros e substitutos, procuradores do MPCO e corpo técnico de auditores e analistas.

A publicação do texto foi decidida a partir de uma reunião administrativa do Conselho do TCE, em função dos muitos ataques sofridos recentemente; de todas as formas, pela instituição.

Ataques direcionados não somente ao Ministério Público de Contas e ao conselheiro Carlos Porto, mas também à presidência do TCE, às decisões colegiadas do Pleno e ao conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, que junto à equipe de auditores da Casa vem atuando na fiscalizando e nos processos referentes à compra de respiradores pela prefeitura do Recife.

Ressaltamos que a nota é em defesa também do corpo técnico de auditores da Casa, que há 60 dias está trabalhando permanentemente na fiscalização dos contratos e despesas com a Covid-19 e que injustamente está sendo atingindo pelos questionamentos e ataques que vêm acontecendo.” TCE-PE repudia ataques a integrantes da Corte e do Ministério Público de Contas Veja a íntegra da nota oficial do TCE-PE “O TCE/PE reitera o seu compromisso com a sociedade pernambucana de entrega de serviços de excelência no que se refere ao rigoroso e criterioso controle da aplicação dos recursos e bens públicos, à maneira de exortar e exigir dos gestores estaduais e municipais, se preciso for, o manejo moral, econômico, legítimo, eficaz, legal, responsável, transparente e devidamente planejado dos ativos pertencentes a todos os pernambucanos.

Neste sentido, Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do MPCO e corpo de Auditores e Analistas do TCE/PE, estarão atentos ao fiel cumprimento do desiderato republicano de alocação e execução dos recursos orçamentários na prestação de serviços de qualidade à população, com adoção de políticas públicas inclusivas e equacionadoras dos mais agudos problemas enfrentados por pessoas e famílias menos favorecidas.

Diante de tamanho desafio institucional, o TCE/PE pugna e pugnará sempre, pela atuação independente e inviolável de seus membros, dos membros do MPCO e do corpo técnico de controle, e repudia qualquer tentativa de mitigação de prerrogativas e competências dos abnegados agentes públicos envolvidos no desempenho da imprescindível missão do controle externo administrativo, sendo certo que não serão admitidos, sem proporcional e pronta reação, ataques indevidos e injustos, de natureza institucional e/ou pessoal, partam de onde partirem, não importando pretexto e/ou razões alegados, inclusive quando ilegitimamente escudados no exercício profissional.

Por fim, o Controle Externo pernambucano aproveita o momento para renovar seu propósito da comunicação tempestiva de seus atos, ações e entregas, primando por fazê-la sempre pela via institucional.

Nosso compromisso é exercer um controle efetivo, independente e responsável sobre os recursos públicos, com especial atenção para aqueles que estão sendo aplicados no contexto da pandemia.

Recife, 29 de maio de 2020.

Conselheiro DIRCEU RODOLFO Presidente”