Em meio aos constantes ataques à imprensa, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (26), projeto de lei que visa à alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão.
O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.
De acordo com o projeto, a pena de reclusão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos.
Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3.
Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo. “Como forma de inibirmos a escalada de violência contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal, tipificando o constrangimento, ou mesmo ameaça a jornalista quando no desempenho de suas atividades, e, ao tempo, endurecemos as penas em casos de lesões e morte.
Não podemos nos utilizar da liberdade de expressão para agredir os outros”.
Após ataques, diversos veículos de comunicação – Folha de S.
Paulo, Grupo Globo, Band, Metrópoles, Correio Braziliense, entre outros – anunciaram na noite desta segunda-feira (25) que não enviarão mais repórter para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada.
Os profissionais têm sido alvo cada vez mais frequente de hostilidades por parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.
Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) registrou, em 2019, 208 casos de ataques a veículos de comunicação e jornalistas, o que corresponde a aumento de 54% em relação a 2018.
De acordo com o documento, Bolsonaro, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros 7 casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos.