Germana Laureano, procuradora Geral do MPCO, em nota oficial após divulgação da nota oficial da PCr sobre o cancelamento da licitação para compra de ventiladores por uma pequena empresa do interior de São Paulo O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) vem a público externar perplexidade com o teor da nota oficial divulgada pela Prefeitura do Recife, a respeito da compra de 500 respiradores junto à microempresária individual Juvanete Barreto Freire.
Após noticiar que, depois de se tornar pública a suposta fraude que envolve a sua marca, a microempresária desistiu da contratação, a Prefeitura do Recife atribuiu, de forma desrespeitosa, a não entrega de respiradores à atuação do Procurador Cristiano Pimentel.
Lamenta-se que a Prefeitura do Recife não cumpra o seu dever de informar a população que, apesar de contratados 500 respiradores a Sra.
Juvanete Barreto Freire, apenas lhe foram entregues cerca de 20.
Aguarda o MPCO que a Prefeitura do Recife cumpra o seu dever de cobrar da Sra.
Juvanete Barreto Freire a multa contratual decorrente da rescisão.
Sobre a suposta falta de notificação prévia sobre a representação interna, é preciso esclarecer que o documento, legal e regimentalmente, é dirigido ao Relator competente no TCE.
Não cabe ao MPCO notificar à Prefeitura, mas sim ao Relator competente do TCE, quando entender ser o momento processual adequado.
O MPCO continuará fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos em defesa da sociedade pernambucana, exercendo seus membros a independência funcional que lhes garante o art. 130 da Constituição da República.
Veja também a nota oficial da PCR sobre a polêmica da compra de ventiladores por uma pequena empresa de SP.
A Prefeitura do Recife, em atenção aos recifenses preocupados com o coronavírus, informa que a empresa Juvanete Barreto Freire, representante da fabricante de equipamentos médicos e odontológicos Bioex, desistiu de fornecer respiradores pulmonares ao Recife.
A empresa alegou que, mesmo não existindo qualquer irregularidade, vem sofrendo prejuízos por veiculações injustificadas de sua marca.
A Prefeitura registra que tem atuado em colaboração com todos os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, pelos quais a gestão tem enorme respeito e admiração.
Reuniões diárias e farta troca de documentação tem sido a tônica da relação com o corpo técnico e com os membros desses órgãos.
O trabalho tem gerado resultados positivos para os recifenses em um momento tão desafiador para todos.
Infelizmente, ao que parece, essa não tem sido a relação do Procurador Cristiano da Paixão Pimentel com a Prefeitura.
Somente ontem, indícios apontam que o referido procurador deu notícias de uma representação interna a 11 de veículos de imprensa, além de ter dado uma entrevista à Rádio Jornal, aparentemente com o intuito de construir um suposto escândalo.
Somente em suas redes sociais pessoais, o procurador fez 12 postagens sobre o tema em um único dia.
O que é mais estranho, é que tudo aconteceu antes mesmo da Prefeitura ter sido notificada da representação interna para esclarecer as dúvidas sobre o processo.
Fica a dúvida, se o interesse é mesmo pela apuração dos fatos, o que é um dever do procurador, ou apenas criar um suposto escândalo na mídia e gerar consequências político-eleitorais.
O resultado de toda esta situação, é que os respiradores pulmonares que iriam salvar vidas de recifenses, agora vão salvar vidas em outras cidades.
A Prefeitura lamenta muito que a situação criada por um comportamento duvidoso, tenha gerado esse prejuízo à nossa população.
Continuaremos trabalhando incansavelmente para ajudar os recifenses e agradecemos todo o apoio que temos recebido da população, da sociedade civil organizada, dos órgãos de controle e de todos que estão unidos contra o vírus.
A lamentável situação aqui registrada é, sem dúvida, resultado de um comportamento que representa uma exceção.