A Prefeitura do Recife comunicou ao conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a revogação do pregão eletrônico simplificado para aquisição de 12500 celulares para os estudantes da rede municipal poderem ter aulas de forma remota, pela Internet.
A revogação partiu da própria Secretaria de Educação do Recife, nesta quarta (20), após o Ministério Público de Contas (MPCO) e a equipe de auditoria do TCE apresentarem questionamentos sobre o procedimento licitatório do pregão.
Segundo informou a Secretaria em ofício, a Prefeitura decidiu pela revogação, pois os preços alcançados estavam maiores que os da dispensa emergencial sem licitação que a Prefeitura tentou executar em abril.
A dispesa emergencial também foi cancelada, após o relator das contas da Educação no Recife, conselheiro Valdecir Pascoal, encaminhar questionamentos do MPCO contra a compra sem licitação.
Na época, o TCE e o MPCO consideraram que a compra sem licitação, por dispensa emergencial da covid-19, não estava suficientemente justificada.
TCE e MPCO apontaram, na época, que a Prefeitura deveria fazer a compra por pregão e não por dispensa.
Com o cancelamento da dispensa, em abril, a prefeitura seguiu a orientação de realizar um pregão simplificado, que agora também foi cancelado pela Prefeitura.
A prefeitura não informou ao TCE se irá tentar novo meio de compra dos celulares.
O OUTRO LADO Fica aberto o espaço, caso necessário, para respostas da Prefeitura, do TCE e do MPCO.