A Defensoria Pública de Pernambuco, órgão do Estado voltado à assistência dos mais carentes, apresentou uma petição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), requerendo a volta do pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 mensais para os membros da instituição.
A Defensoria contratou um conceituado advogado particular do Estado para fazer a defesa da volta do auxílio para os seus membros.
O auxílio tinha sido suspenso por cautelar da conselheira Teresa Duere, relatora das contas.
A eleição interna para o novo defensor geral está marcada para esta terça (19).
Na decisão do TCE, a proximidade da eleição interna foi um dos fundamentos para suspender a retomada do pagamento do auxílio.
A Defensoria de Pernambuco, em seu pedido ao TCE, argumentou que os magistrados do TJPE tiveram seu benefício restabelecido, inclusive o retroativo de abril, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro argumento da Defensoria é que os membros do Ministério Público do Estado (MPPE) estão recebendo seus benefícios sem interrupção.
A Defensoria, através do advogado particular, argumenta que o auxílio-alimentação está dentro do orçamento da instituição, inclusive dentro dos recentes cortes de duodécimos do Governo do Estado.
O OUTRO LADO Fica aberto o espaço à Defensoria e ao TCE.