Diante do avanço dos efeitos da COVID-19 no Estado, o Tribunal de Contas tem acompanhado de perto as ações implementadas pelo Poder Público para assistir à população.
Nos meses de abril e maio, foram realizadas visitas técnicas ao Hospital Nossa Senhora das Graças (antigo Hospital Alfa), à Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, ambos sob a responsabilidade do Governo do Estado, e, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, aos Hospitais Provisórios I (Aurora), II (Coelhos) e III (Imbiribeira) do Recife, sob gestão municipal.
Em todas as unidades hospitalares visitadas, verificou-se que o número de leitos ativos de UTI e clínicos estava abaixo do previsto nos contratos de gestão.
No caso da Maternidade Brites de Albuquerque, a equipe de auditoria constatou, ainda, que a gestão alterou o perfil do hospital contratado com 100 leitos (60 clínicos e 40 de UTI) para um perfil com 52 leitos (32 leitos de UTI e 20 leitos clínicos).
O contrato de gestão, firmado entre a Organização Social de Saúde (Hospital do Tricentenário) e a Secretaria Estadual de Saúde, teve o valor global de R$ 26.930.114,85.
O fato levou o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Saúde, a emitir no último dia 11 de maio um Alerta de Responsabilização para que o Secretário Estadual de Saúde (SES), André Longo, repactuasse os valores contratados e observasse a proporção entre os leitos implantados e os valores repassados em todos os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde.
Com informações do site oficial do TCE-PE Com a palavra, o governo do Estado, se achar que deve.