A adoção do rodízio de carros, em cinco municípios da RMR, com destaque para Recife, exigirá coordenação com a Assembleia Legislativa do Estado, uma vez que exige a aprovação de um projeto de lei específico.
O projeto de lei autoriza ao Poder Executivo Estadual determinar a apreensão veicular nas vias públicas, sempre que caracterizada infração aos atos normativos estaduais que estabeleçam restrições à circulação de veículos no Estado de Pernambuco.
De acordo com o governador, a proposição normativa reveste-se de grande relevância diante da situação da emergência de saúde pública que o Estado atravessa, decorrente da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Foi solicitado regime de urgência na tramitação.
O governador do Estado, Paulo Câmara, teve que mandar rodar um diário oficial extraordinário, com a apresentação do projeto específico do rodízio.
Somente depois desta formalidade, a Alepe pode começar a discutir o projeto oficialmente e, passando por todas as comissões, o projeto de lei ser levado à votação.
A expectativa é de que esteja no plenário já na quinta-feira.
O rodízio para valer foi programado para começar no sábado, depois da “fase educativa”.
Em encontro com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, além dos demais chefes de poderes, o governador argumentou que, diante da aceleração da curva de contaminação pelo coronavírus, assim como do aumento do número de óbitos em Pernambuco, a autorização legal para as provideências era fundamental para reduzir a sobrecarga da rede estadual de saúde, de modo a preservar a vida de milhares de pernambucanos.