O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que vai vetar trecho do projeto de lei aprovado ontem (6) pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo. “O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste.

O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de [ministro da Economia] Paulo Guedes.

E não é de maneira cega, é de maneira consciente, e com razão.

E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro.

O projeto, que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, tinha como contrapartida essa suspensão do reajuste.

Mas, além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Para o presidente, em meio às restrições do comércio como prevenção à disseminação no novo coronavírus no país, enquanto muitos cidadãos perdem seus empregos e trabalhadores informais perdem seu poder aquisitivo, os servidores públicos mantém a estabilidade e o salário. “Há pouco, uma proposta do presidente da Câmara [RODRIGO MAIA]era cortar 25% do salário para todo mundo [SERVIDORES].

O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas fazer que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste.

Assim foi acertado”, explicou Bolsonaro.

Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e grupo de empresários.

Pois bem.

Em reação, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) insistiu em seu protesto contra o congelamento salarial dos servidores públicos. “Não há que se tratar esta medida como saneadora ou, pior, salvacionista da economia nacional, quando são outras as ações a serem priorizadas para enfrentar a crise sanitária.

Isso já foi demonstrado por todos os países mais desenvolvidos do mundo que aumentaram expressivamente o gasto social, fortaleceram os serviços públicos, protegeram o emprego e garantiram renda aos mais vulneráveis para enfrentar a pandemia”, elencaram. “Se é indigna e vexatória a imposição de congelamento salarial ao universo de servidores públicos, num momento em que as famílias precisam de mais apoio e proteção, a decisão do presidente de vetar o dispositivo que protegia a imensa maioria de servidores públicos do congelamento salarial é cruel e repugnante”. “Apesar de os servidores fiscais tributários terem sido penalizados pelo congelamento salarial, o que certamente será discutido na esfera judicial, a Fenafisco comemora os servidores públicos das mais diversas áreas, em especial da saúde, assistência social, educação e segurança, que foram excluídos da regra de congelamento, o que fez justiça a milhões de pais, mães e arrimos de família de todo o país, que se dedicam ao trabalho de servir e assistir à população brasileira”.