Agência Câmara - Durante a sessão virtual do Plenário, parlamentares criticaram o congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados.

Essa contrapartida resultou de acordo para que a equipe econômica desse aval ao texto pelo Senado, que substitui versão aprovada em abril pela Câmara diante da urgência decorrente do estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou há pouco, durante sessão virtual do Plenário, que rejeitará as emendas de redação apresentadas pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), à proposta que destina R$ 125 bilhões para ajuda da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Em seguida, a sessão foi suspensa.

Pedro Paulo recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, mas fez ajustes para deixar claro que servidores civis e militares envolvidos diretamente com ações de combate ao novo coronavírus estarão fora das regras que congelam os salários até o final de 2021.

O parecer também permite a substituição de comissionados.

Segundo Maia, essas emendas tinham como objetivo evitar mudanças profundas no texto, o que exigiria o retorno da proposta ao Senado.

Mantida a versão dos senadores, o PLP 39/20 seguirá para sanção, permitindo o socorro aos entes federados e a realização de ações de combate à Covid-19 e para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia.

Reações dos deputados contra o congelamento O congelamento dos salários de servidores públicos de estados e municípios até o fim de 2021 como contrapartida à ajuda da União a esses entes é o principal ponto de debates entre os parlamentares na votação da proposta de auxílio financeiro aos entes federados durante a pandemia da Covid-19.

O Plenário da Câmara dos Deputados debate o texto elaborado pelo Senado com emendas de redação do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.

O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos.

Se for alterado pelos deputados, o texto terá de voltar para análise dos senadores.

Parlamentares da oposição criticaram a medida por, na visão deles, penalizar o servidor.

Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo. “Não é razoável tratá-los como principal foco.

Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-líder do partido, afirmou que não se deve aproveitar a pandemia para sacrificar e violentar os servidores. “Não é possível nos ajoelharmos à manobra do Senado, rasgar a outra proposta construída na Câmara.” A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a criação de despesas correntes, como de custeio, além de congelar salários de servidores. “É possível congelar assistência, saúde, segurança pública e educação até 2021?

Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto.” Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto é uma interdição do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao projeto aprovado na Câmara. “Não há nenhum governador irresponsável e que não saiba o que deve fazer nesse período de pandemia.

Impor isso é uma chantagem descabida e indevida”, criticou Guimarães.

Segundo ele, o congelamento de despesas correntes de saúde, educação e segurança pública de estados e municípios é “desnecessário e idiota”.

Necessidade Por outro lado, deputados de diferentes partidos defenderam a aprovação do texto do Senado para que a ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e municípios.

De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores. “Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise.

Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical.” Ele defendeu a distribuição de recursos proposta pelo Senado com maior volume para municípios com menos de 200 mil habitantes. “Nesse momento de interiorização da doença, é importante que todos os municípios recebam ajuda para se contrapor às dificuldades criadas pela doença”, afirmou Vitor Hugo.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do partido, disse que é importante aprovar o repasse o mais rápido possível. “A queda [da arrecadação] não vai ser somente nos quatro meses.

Quatro mais rápido pudermos recompor a estrutura perdida, mais rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar”, comentou.

Benevides Filho acrescentou que a proposta permite concurso público para recompor vagas desocupadas por aposentadoria, por exemplo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu o texto do Senado em pronunciamento da tribuna.

Para o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a medida garante que o funcionalismo não fique dissociado do restante da sociedade. “Não podemos ter o serviço público como ilha da fantasia.” Segurança Deputados da área de segurança comentaram que a interrupção de novos concursos para ampliar cargos poderá impactar no combate a crimes. “Os números de violência no Ceará deste ano já estão maiores que em 2017, pico da violência no estado.

Preocupa-nos a vedação de ampliar efetivos”, afirmou o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).