Depois de muita polêmica, durante todo o dia de debates, os deputados federais aprovaram, por votos 276 a favor e 206 votos contrários, a proposta do Senado para congelamento do salário da parte dos servidores, como uma contrapartida para a concessão de ajuda aos Estados e municípios.

A nova regra congela os salários até o final de 2021, com exceção dos funcionários da área da saúde e segurança.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados, mas Paulo Guedes peitou a Câmara dos Deputados e pediu que o Senado colocasse à exigência.

Rodrigo Maia cobrava a Paulo Guedes que colocasse suas digitais no polêmico projeto que pedia o congelamento.

Quem aceitou a introdução do congelamento dos salários foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O deputado Wolney Queiroz, do PDT, frisou que os deputados não haviam previsto a alteração e que a ‘novidade’ havia sido o Senado. “Isto não foi ideia nossa.

Não podemos trazer para nosso colo um ônus que é do Senado”, afirmou. “Vamos deixar este problema para o Senado”, afirmou, citando ainda o plano Mansueto, da equipe econômica.

Servidores da Receita chamam Paulo Guedes de covarde. ‘Taxa grandes fortunas e lucros.

Não corte salário dos funcionários’ Servidores criticam socorro a Estados e municípios: ‘É hora de atender à vontade de Paulo Guedes ou à necessidade da população?’ Fenafisco e entidades representativas do Fisco processam ministro Paulo Guedes por danos morais Durante a sessão virtual do Plenário, parlamentares criticaram o congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados.

Para amenizar a proposta, os deputados federais fizeram um acordo que deixou claro que servidores civis e militares envolvidos diretamente com ações de combate ao novo coronavírus estarão fora das regras que congelam os salários até o final de 2021.

O parecer também permite a substituição de comissionados.

Sessão suspensa.

Congelamento de salários domina debate sobre ajuda a estados e municípios ‘Não podemos ter o serviço público como ilha da fantasia’, diz Augusto Coutinho Carlos Veras quer socorro aos estados, mas condena ‘arrocho a servidores públicos’ Emenda de Danilo Cabral tenta isentar professores do congelamento salarial Sem demissão De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores. “Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise.

Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical.” Pressão da área de segurança Deputados da área de segurança comentaram que a interrupção de novos concursos para ampliar cargos poderá impactar no combate a crimes. “Os números de violência no Ceará deste ano já estão maiores que em 2017, pico da violência no estado.

Preocupa-nos a vedação de ampliar efetivos”, afirmou o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), antes da votação.

Parlamentares da oposição criticaram a medida por, na visão deles, penalizar o servidor.

Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo. “Não é razoável tratá-los como principal foco.

Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-líder do partido, afirmou que não se deve aproveitar a pandemia para sacrificar e violentar os servidores. “Não é possível nos ajoelharmos à manobra do Senado, rasgar a outra proposta construída na Câmara.” A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a criação de despesas correntes, como de custeio, além de congelar salários de servidores. “É possível congelar assistência, saúde, segurança pública e educação até 2021?

Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto.” Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto é uma interdição do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao projeto aprovado na Câmara. “Não há nenhum governador irresponsável e que não saiba o que deve fazer nesse período de pandemia.

Impor isso é uma chantagem descabida e indevida”, criticou Guimarães.

Segundo ele, o congelamento de despesas correntes de saúde, educação e segurança pública de estados e municípios é “desnecessário e idiota”.

Necessidade Pelo lado da situação, os deputados de diferentes partidos defenderam a aprovação do texto do Senado para que a ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e municípios.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do partido, disse que era importante aprovar o repasse o mais rápido possível. “A queda [da arrecadação] não vai ser somente nos quatro meses.

Quatro mais rápido pudermos recompor a estrutura perdida, mais rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar”, comentou.

Benevides Filho acrescentou que a proposta permite concurso público para recompor vagas desocupadas por aposentadoria, por exemplo.

Davi Alcolumbre O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na mesma sessão virtual, um destaque apresentado pelo partido Novo que muda um dos critérios para distribuição de recursos da União para ajuda aos estados em decorrência da pandemia de coronavírus.

A mudança pode ser interpretada como uma bordoada em Alcolumbre, que beneficiou seu Estado, ao aceitar colocar suas digitais no congelamento de salário dos servidores.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados.

Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que a medida vai garantir justiça na distribuição dos recursos da União aos estados mais afetados pela pandemia. “Se o enfrentamento está concentrado em alguns estados e não no Amapá, não faz sentido beneficiar o Amapá neste momento”, disse.

Ganime afirmou ainda que o socorro financeiro não deve ser encarado como uma reforma do pacto federativo, mas como um auxílio no combate ao coronavírus.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o trecho aprovado é mais “republicano e universal” e resulta de critérios justos.

Infraestrutura A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) criticou a mudança.

Segundo ela, o critério proposto pelo Senado conseguia ajudar mais os estados com infraestrutura em saúde precária, como os da região Norte. “Acho que tem de ter sensibilidade com os menores.

Se fosse atentar só o tamanho da população de infectados, seríamos aí sim injustos, porque os estados com população maior normalmente têm infraestrutura melhor também”, disse.

O PLP 39/20 prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores.

Com informações da Agência Câmara