Depois de um dia de polêmicas, os deputados federais aprovaram a ajuda aos Estados e municípios, nesta terça-feira.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.

Foram 437 a favor e 34 votos contrários.

Estão previstas quatro parcelas, começando pelo dia 15 de maio.

Os governadores aguardam ansiosamente, com as arrecadações em queda.

Os deputados de diferentes partidos defenderam a aprovação do texto do Senado para que a ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e municípios.

Nesta terça-feira, no Recife, o prefeito Geraldo Julio reclamou da ajuda federal, depois de reclamar de uma perda de R$ 520 milhões na arrecadação.

O principal entrave nas discussões foi a contrapartida exigida pelo ministro Paulo Guedes, de congelamento de salário dos servidores, incluida pelo presidente do Senado, David Alcolumbre, na semana passada.

A polêmica ficou de lado, a ser discutida em um destaque específico.

O primeiro e o segundo turno devem ser votados ainda hoje.

Durante a sessão virtual do Plenário, parlamentares criticaram o congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados.

O acordo ocorreu depois que um ajuste deixou claro que servidores civis e militares envolvidos diretamente com ações de combate ao novo coronavírus estarão fora das regras que congelam os salários até o final de 2021.

O parecer também permite a substituição de comissionados.

Sessão suspensa.

Congelamento de salários domina debate sobre ajuda a estados e municípios ‘Não podemos ter o serviço público como ilha da fantasia’, diz Augusto Coutinho Carlos Veras quer socorro aos estados, mas condena ‘arrocho a servidores públicos’ Emenda de Danilo Cabral tenta isentar professores do congelamento salarial Pagamento da folha de estados e municípios O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) afirmou que o socorro a estados e municípios vai permitir o pagamento da folha salarial e evitar que mais pessoas fiquem sem renda, agravando a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Ele disse que o mês de maio deve registrar forte queda da arrecadação de ICMS e ISS por causa das restrições para o funcionamento do comércio em abril. “A ideia dessa ajuda de aproximadamente R$ 120 bilhões do governo federal é justamente para que as prefeituras e os governos estaduais possam manter a folha de pagamento em dia, ou seja, aliviar os caixas para evitar que mais pessoas fiquem sem receber.

A expectativa é que o projeto seja sancionado o quanto antes para que estados e municípios comecem a receber essa ajuda nos próximos dias”, disse.

Sem demissão De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores. “Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise.

Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical.” Pressão da área de segurança Deputados da área de segurança comentaram que a interrupção de novos concursos para ampliar cargos poderá impactar no combate a crimes. “Os números de violência no Ceará deste ano já estão maiores que em 2017, pico da violência no estado.

Preocupa-nos a vedação de ampliar efetivos”, afirmou o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), antes da votação.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia previsto que os deputados deveriam aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19.

Reverberando a CUT, o PT repudiou e chamou de ataque do Senado aos salários dos servidores.

Para a Central, seria fundamental a ajuda financeira para que estados e municípios combatam o coronavírus.

Porém, o congelamento dos salários pode comprometer os serviços públicos prestados à sociedade.

Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos.

Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas.

Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo, que não queria “dar nenhum real”. chegou a atacar os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios. “O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor.

A forma de distribuição que é diferente”, disse o presidente. “Esse pingue-pongue não interessa à sociedade: não devemos ter conflito entre Câmara e Senado.

Devemos votar o texto dos senadores e pedir ao presidente [BOLSONARO]que sancione a matéria.

A Câmara sinalizou o volume necessário, e o Senado concorda.

A forma de distribuição que é diferente”, destacou Maia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

A proposta é diferente do texto aprovado pela Câmara, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

Com informações da Agência Câmara