Os deputados federais aprovaram no mérito o orçamento de guerra, para separar a conta do combate ao coronavírus, das contas anuais do governo Federal.
Neste momento, os deputados debate os destaques, do projeto que chegou do Senado.
A PEC do “orçamento de guerra” permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
O parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) recomendou a aprovação integral do texto, exceto quanto à parte que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.
Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.
O relatório retira do texto, assim, as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.
O PT tentou obstruir.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) informou que vai abrir mão de obstruir a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20).
Ele ressaltou, no entanto, que o partido quer manter a proteção do emprego e a limitação de atuação do Banco Central. “Queremos discutir o mérito de temas como empresas beneficiadas e autorização para operação do Banco Central no mercado secundário”, disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também defendeu a manutenção da garantia do emprego. “É preciso manter a garantia do emprego.
Imaginar que um empregado será desidioso neste momento não faz sentido”, afirmou.
Ele destacou que é preciso defender os interesses dos trabalhadores, além dos das empresas.