A rede Apoie a Reforma, criada pelo CLP - Liderança Pública e formada por 90 instituições de todo o Brasil, elaborou uma série de medidas emergenciais e de médio prazo que buscam garantir a manutenção do emprego e da renda frente à conjuntura atual, que se baseiam em três pilares: contenção de gastos no setor público, garantia de renda da população e o auxílio a empresas.

A entidade defende que o O corte nos vencimentos dos servidores públicos é uma das distorções que as medidas emergenciais frente à Covid-19 devem atacar. “Enquanto o setor privado corta salários e demite, o setor público continua com um grande gasto com Previdência e pessoal, chegando a 70% do gasto primário da União.

Nos estados essa realidade não é diferente, onde 11 unidades já haviam superado o teto de gasto com pessoal permitido pela LRF mesmo antes da pandemia.

A redução ou o congelamento dos salários dos servidores se tornou a principal contrapartida do Executivo na liberação do auxílio de socorro a estados e municípios na crise causada pela Covid-19”.

Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, está a articulação pela aprovação do PL 6726/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o fim dos penduricalhos no setor público.

O Projeto de Lei busca regulamentar a lista de despesas indenizatórias para funcionários municipais, estaduais e da União.

O objetivo é evitar que elas estejam acima do teto do funcionalismo.

O texto também traz limites de remuneração no caso de acúmulo de cargos públicos para impedir que os salários ultrapassem o limite constitucional.

A expectativa é de um ganho fiscal de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos. “O país precisa de soluções que garantam a renda e o emprego da população, contra os impactos sociais e econômicos nefastos desta pandemia.

Rearranjos estão sendo planejados para equalizar a emergência, que atinge do grande empresário ao trabalhador informal, enquanto, ao mesmo tempo, faltam ações mais severas em salários e benefícios do setor público”, dizem. “Além dos salários altos e incompatíveis com a realidade do mercado, há mecanismos de concessão de benefícios a determinados segmentos do setor público, que compõem a elite do funcionalismo, fazendo com que os rendimentos sejam maiores que o teto estabelecido, mesmo em um cenário de congelamento de salários.

Hoje, os pagamentos mensais não podem ultrapassar os R$ 39,2 mil estabelecidos no teto constitucional, no entanto, frequentemente são adicionadas “remunerações indenizatórias, que, sem regulamentação nacional, acabam por se tornar “penduricalhos”, permitindo salários efetivos muito acima do teto, por vezes chegando a R$ 100 mil mensais”. “Neste momento do país, mais do que nunca, é necessário priorizar o gastos públicos.

De acordo com dados apurados pelo Tesouro Nacional, os gastos com os funcionários ativos de União, estados e municípios aumentaram do equivalente a 12,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2014, para 13,6%, ou R$ 927,8 bilhões, em 2019.

Não por acaso, planos para uma reforma administrativa estão em estudo desde o governo Michel Temer (MDB).

Portanto, assim como o trabalhador da iniciativa privada, o poder público precisa mostrar sua capacidade de se ajustar à realidade que se impõe.

Mais do que isso, é fundamental que seja o exemplo.”, explicam.

O contexto, na valiação da entidade Após muitas discussões entre a equipe econômica e o Parlamento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam o acordo sobre o pacote de socorro financeiro a estados e municípios.

São quatro os principais pontos acordados: a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União até dezembro; o repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios; compromisso da União em ser avalista de dívidas das unidades federativas com os bancos privados; e o congelamento de salários dos servidores por 18 meses, com exceção dos que estão atuando diretamente no combate à pandemia.

O pacote desenhado por Paulo Guedes, ministro da Economia e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é uma espécie de ponto intermediário entre o que saiu da Câmara dos Deputados e o que a equipe econômica buscava para manter as contas em dia, mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus.

Ele será votado nesta segunda-feira, 04, pela Câmara.

Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos.

Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde - R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população).

O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo com a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).

Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da doença.

Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação.

Antes, previa-se que metade ficaria para estados e metade, municípios.

Com a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para estados e 40% para os municípios.

O valor dos repasses serão abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

Em paralelo, estados e municípios começam a reduzir gastos com custeio para direcionar mais verbas no combate ao coronavírus.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o pacote de cortes de até 30% nos salários.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM), propôs corte de 20% nas despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário do seu estado.

No que diz respeito aos governadores, cinco deles já anunciaram até agora que reduzirão os próprios salários.

São eles: Eduardo Leite (PSDB-RS), Gladson Cameli (PP-AC), Mauro Carlesse (PP-TO), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Wellington Dias (PT-PI).

Cameli e Carlesse abriram mão da remuneração por três meses.

Ratinho Júnior e Eduardo Leite receberão 30% a menos e Wellington Dias, 15%.

Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de São Paulo, João Dória (PSDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já doavam as remunerações antes da pandemia.