A decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, foi divulgada nesta quarta-feira, ajudando a jogar mais lenha na crise política em Brasília.

O ministro do STF cita as acusações de Sergio Moro e o inquérito sobre o tema aberto na Corte como explicação para impedir a posse de Ramagem, prevista para hoje.

Para o especialista em Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flavio de Leão Bastos Pereira, a decisão baseia-se em princípios republicanos e normas constitucionais vigentes, visto que a República, a forma de Governo adotada pelo Brasil e suas instituições de Estado, devem ser preservadas de interferências políticas e ideológicas. “É o caso da Polícia Federal, instituição de Estado que não se presta a assessorar ou atuar segundo interesses do Chefe do Poder Executivo, sob pena de violação de princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade administrativa, todos previstos pelo artigo 37 da Constituição Federal, além do próprio princípio republicano”. “A Polícia Federal não deve assessorar o presidente.

O órgão de inteligência que assessora o Presidente da Republica não é a Polícia Federal, mas a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)", afirma Flávio de Leão.

Ministro do STF suspende posse de diretor-geral da Polícia Federal A reação da federação dos policiais, abaixo “Sobre a suspensão da nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declara que segue firme em seu posicionamento de acreditar que Alexandre Ramagem é um bom quadro da PF e que aguardará a reversão dessa decisão pelo Pleno do STF, permanecendo em defesa da independência e autonomia investigativa para a corporação.

A instituição entende que decisão judicial tem que ser cumprida, entretanto, espera que haja agilidade na solução.

Os policiais federais precisam ter tranquilidade para prosseguir com o trabalho contra a criminalidade e a corrupção.

A Fenapef ressalta, ainda, que o momento exige estabilidade na PF, pois, muito além da crise política que alveja a instituição, os casos de infecção pela Covid-19 nos policiais federais seguem aumentando.”