O recém-lançado site www.10medidastributarias.org.br detalha as 10 Medidas Tributárias Emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo Covid-19.
A ideia do site é explicar para a população as propostas que incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e isenção total para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
As propostas são assinadas por entidades representativas de Auditores Fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios, incluindo o Sinafresp, de São Paulo.
De acordo com levantamento das instituições, todas as medidas propostas teriam um impacto de R$ 49 bilhões em desoneração e R$ 299 bilhões em arrecadações.
O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, disse que há espaço para ajustes no sistema tributário para que aqueles que possuem melhores condições financeiras possam contribuir mais em meio à pandemia que atinge o Brasil, sobretudo quem tem um patrimônio superior a R$ 20 milhões. “Taxar grandes fortunas (IGF) com alíquotas progressivas de até 3% pode ser feito.
O sindicato entende que é errado esperar que o sacrifício venha da maior parte da população” explica.
Maranca diz que as propostas são avulsas e não estão obrigatoriamente conectadas para aprovação no Congresso como, por exemplo, a possibilidade de aumento dos atuais 8% para 30% no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aumentando a arrecadação de R$ 9 bilhões para R$ 33 bilhões.
Veja abaixo as 10 propostas 1.
Isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional - Estimativa de desoneração: R$ 20 bilhões. 2.
Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários - Estimativa de desoneração: R$ 17,67 bilhões. 3.
Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação - Estimativa de desoneração: R$ 12 bilhões, considerando-se câmbio médio de 5,00 reais por dólar. 4.
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020 - Estimativa de arrecadação: R$ 30 a 40 bilhões ao ano. 5.
Contribuição Social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras - Estimativa de arrecadação: cerca de R$ 60 bilhões anuais. 6.
Acréscimo temporário na CSLL e na Cofins das Instituições Financeiras - Estimativa de arrecadação: R$ 38 bilhões anuais. 7.
Tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação - Estimativa de arrecadação: R$ 90 bilhões anuais, considerando-se câmbio médio de 5 reais por dólar. 8.
Empréstimo Compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais - Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões. 9.
Empréstimo Compulsório incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020 - Estimativa de arrecadação: aproximadamente R$ 28 bilhões. 10.
Alteração, por Resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%. - Estimativa de arrecadação: em torno de R$ 33 bilhões adicionais.