Mais cinco agência da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.

Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima.

Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias.

Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações.

Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza.

Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

MPF recomenda reabertura de agências dos Correios no interior de PE O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendações, instrumentos de atuação extrajudicial do órgão, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) providencie a imediata reabertura e o funcionamento de suas agências nas cidades de Chã Grande, São Joaquim do Monte e Taquaritinga do Norte, no interior pernambucano.

Os documentos são de autoria dos procuradores da República Mara Elisa de Oliveira Breunig e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.

O MPF argumenta que, por se tratar de serviço público essencial, definido pelo Decreto Federal nº 10.282/2020 e por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), a atividade não pode ser interrompida, especialmente no cenário de enfrentamento da covid-19. “A própria distribuição dos insumos para o combate da pandemia, como medicamentos, máscaras e álcool em gel, entre outros, também depende da atuação dos Correios, sobretudo nos pequenos municípios, que têm nessa empresa pública a única opção para o envio e o recebimento de mercadorias”, argumentam os procuradores da República.

A Superintendência dos Correios em PE havia informado que não poderia substituir os funcionários dessas agências que estão afastados, tornando impossível a retomada dos serviços postais.

Os Correiros têm 48 horas, a contar da notificação, para informar sobre o acatamento da recomendação.

Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas judicias cabíveis.