Nota à Imprensa da Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta profundamente o pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e também a exoneração do Diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

A entidade entende que o ministro Sérgio Moro cumpriu seu papel com dedicação e comprometimento, garantindo a independência da Polícia Federal durante todo o período que ocupou o cargo.

Com relação a Maurício Valeixo, havia uma situação de tensão que se arrastava desde 2019, com o anúncio de sua possível saída.

Ainda assim, Valeixo, um profissional sério e dedicado à Polícia Federal, manteve seu compromisso com os policiais federais até sua exoneração.

Para a diretoria da entidade, independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação.

A Fenapef sempre defendeu que a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo e, por isso, acredita e defende que jamais a instituição deve ser atingida por interferências políticas.

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o presidente da República tem o direito de fazer alterações em sua equipe, mas “isso não significa - e garantimos que não irá ocorrer - qualquer tipo de interferência nas investigações criminais da Polícia Federal”.

Os quase 15 mil policiais federais, assim como toda a sociedade, esperam que as mudanças realizadas nesta sexta-feira, 24, não alterem os valores e a missão da Polícia Federal, que é “exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito”.

ADPESP repudia ingerências políticas na Polícia Federal e apoia Sergio Moro Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP Francisco Sannini Neto, diretor de Relações Institucionais da ADPESP O Estado se divide em órgãos para executar, de forma especializada, funções essenciais para a sociedade, pautando-se sempre pelos princípios que regem a Administração Pública.

Justamente por isso, as polícias investigativas (Federal e Civil) precisam de autonomia para realizarem suas atividades, desvelando condutas criminosas praticadas, essencialmente, de forma oculta, permitindo, assim, a concretização da justiça.

Tendo em vista que compete à investigação levar possíveis autores de crimes à Justiça, torna-se imprescindível que as instituições responsáveis por tão relevante mister, atuem com independência e imparcialidade, promovendo, destarte, o respeito ao ordenamento jurídico e a observância ao interesse público.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) acredita que, por se tratar de função essencial à Justiça, as polícias judiciárias precisam de autonomia, sob pena de seus rumos serem ditados de acordo com os interesses do governante da ocasião, e para que possam investigar em toda a plenitude quem quer que seja, independentemente do seu cargo ou posição social.

Uma demonstração desse cenário foi vista recentemente, quando governadores esbravejaram que a polícia prenderia quem descumprisse a quarentena.

Ora, presidente, governadores e prefeitos têm muito poder, mas ainda não lhes foi conferida pelo ordenamento jurídico, ao menos em circunstâncias normais, a prerrogativa de ordenar prisões.

A ADPESP entende que as polícias devem se pautar pelas leis e não pelos desejos pessoais daqueles que nos governam, e defende que a legitimidade que um Delegado de Polícia tem para agir vem do ordenamento jurídico e não do povo ou de governantes.

E assim deve ser, tal qual juízes e promotores.

Agora, novamente, a sociedade se depara com uma ingerência política no comando da Polícia Federal, o que, sem dúvida, corrompe as bases de um Estado Democrático de Direito.

Sem autonomia, a investigação continuará suscetível a influências pouco republicanas!

Nessa esteira, a ADPESP alerta para a urgência de alteração legislativa no sentido de conferir aos mandatários das Polícias Civis, os Delegados de Polícia, mandato fixo, medida que traria autonomia administrativa e afastaria ingerências indevidas.

De forma inédita em São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia realizou, em 2018, votação para escolha, em lista tríplice, do Delegado Geral.

Não obstante, o governador do estado não respeitou a vontade da classe.

Episódios como esse deixam claro mais uma vez, e de forma definitiva, a urgente necessidade de que nossos parlamentares aprovem uma lei que confira autonomia às polícias judiciárias, para que possam exercer sua vocação de instituições de Estado.