A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei 1087/2020 que autoriza o uso, em ações de enfrentamento à Covid-19, dos recursos remanescentes do empréstimo obtido pelo governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A proposta foi aprovada por maioria, com voto contrário apenas do líder da bancada de Oposição, deputado Marco Aurélio (PRTB).
O deputado Doriel Barros (PT) se absteve.
O empréstimo junto ao Bird foi contraído pelo Executivo em 2012 no valor US$ 95,76 milhões para implementação de projetos na área de agricultura e venceria no final do primeiro semestre deste ano.
O valor restante que o governo fica autorizado a usar em ações de combate ao novo coronavírus é de US$ 18 milhões.
A medida foi aprovada em mais uma reunião remota, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (23).
O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP) disse do empenho dos deputados na aprovação da matéria. “Aprovamos o projeto de lei que autoriza o governo a usar US$ 18 milhões do empréstimo junto ao Banco Mundial para a compra de equipamentos.
Nesse momento, precisamos unir todos os esforços para ajudar a população a enfrentar a pandemia do coronavírus”, afirmou.
Na sessão desta quinta-feira, foram aprovados novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios do Estado, somando agora 183 cidades nessa situação de anormalidade, provocada pela pandemia do novo coronavírus.
São eles: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém de São Francisco.
Apenas o município de Catende (Mata Sul) e o território de Fernando de Noronha não se encontram em estado de calamidade pública.