A Prefeitura da Cidade do Recife informou que vai realizar a licitação dos aparelhos como sugerido pelo TCE-PE, sem regime de urgência. “A compra em regime de urgência será revogada.” No comunicado, a PCR destacou trecho da decisão em que o conselheiro Valdecir Pascoal reconhece a necessidade, legitimidade e interesse público da contratação: “Há manifesto consenso de que o gestor deve envidar todos os esforços para propiciar a alunos e professores acesso a plataformas de ensino à distância”, escreveu. “Com isso, o programa de EAD, para que, com a paralisação das aulas por causa da pandemia, os 2.500 alunos do 9° ano da rede pública municipal recebessem conteúdo pedagógico - como está acontecendo neste momento em todo o mundo - está suspensa”.
As aulas de EAD seriam iniciadas na próxima terça (28), de acordo com o cronograma estabelecido pela PCR.
Mais cedo, o procurador geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo, inovou e enviou um video para o conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE, para pedir a revogação da cautelar, concedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
Em um dos argumentos, o procurador diz que a PCR gasta R$ 42 milhões por com a folha de pessoal com os professores.
Depois das férias em abril, ele explica, é necessário colocar os professores para trabalhar, e o ensino à distância ajuda nisto.