Até este domingo, a pandemia do novo coronavírus já deixou 165.939 mortos e 2.416.135 contaminados no mundo e 2.462 mortos e 38.654 contaminados no Brasil.
Jair Bolsonaro voltou a desafiar as recomendações de autoridades sanitárias e compareceu a um ato em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no domingo.
O presidente discursou para os manifestantes que, entre outras coisas, pediam o fechamento do Congresso e do STF, intervenção militar e a volta do AI-5. “Nós não queremos negociar nada”, disse ele.
A participação de Bolsonaro no ato antidemocrático provocou reações entre a classe política .
Três ex-presidentes, governadores, ministros do STF e Rodrigo Maia criticaram a manifestação e saíram em defesa da democracia.
Enquanto isso, a Covid-19 segue matando no país.
Veja a nota pública O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) vem a público expressar de forma veemente o seu repúdio a quaisquer manifestações que estimulem a ruptura institucional e atentem contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando proferidas por autoridades públicas que têm o dever máximo de zelar pela preservação da Constituição e das leis que regem a República Federativa do Brasil. É nosso dever enquanto agentes públicos e cidadãos mantermos vigília permanente contra quaisquer comportamentos que possam traduzir inaceitáveis retrocessos antidemocráticos na sociedade brasileira, sobretudo diante da grave crise de saúde pública enfrentada por toda a sua população, o que torna ainda mais imperativa a união e a harmonia entre os representantes dos poderes constituídos tendo como vértice a defesa intransigente da ordem constitucional.
COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG Veja a nota à imprensa do movimento do MP democrático O MPD – Movimento do Ministério Publico Democrático, associação nacional de membros do MP brasileiro, por sua Diretoria, vem a público manifestar sua mais absoluta repulsa a ideias contidas em mensagens divulgadas neste final de semana, as quais pregam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Descontentamento com ações de autoridades públicas e até eventuais críticas fazem parte da liberdade de pensamento e de expressão.
Todavia, a ninguém é dado o direito de afrontar à Constituição da República.
O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal e a Presidência da República são instituições permanentes do Estado Brasileiro e devem ser respeitadas.
Eventuais desvios de conduta, de quem quer que seja, devem ser apurados e punidos na forma da lei.
Não há caminho fora da Constituição e do respeito às leis.
As pessoas precisam entender que o direito de expressão, também, possui limites na legislação.
Não é possível pregar a subversão à ordem democrática, isso é crime contra o país.
O Direito é a única forma de que dispomos para a solução das nossas divergências.
Outro caminho só trará mais destruição.
O confronto de ideias deve ser feito com respeito ao Direito e respeito às outras pessoas e outras formas de pensamento.
Imposição unilateral é ditadura, e isso nossa Constituição não aceita; e nem os brasileiros. “O preço da liberdade é sua eterna vigilância”.
Não podemos aceitar imposições ilegais, e muito menos inconstitucionais.
A história democrática do Brasil teve e tem muitos defensores, e, com certeza, não irão se calar.
O MPD repudia qualquer atentado contra a Democracia e a Constituição Brasileira.
MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS – Presidente