A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) fez um apelo pela MP 905 de 2019, que cria o Programa de Emprego Verde e Amarelo e “moderniza” pontos da legislação trabalhista.

A MP perderá a validade no dia 21 de abril. “Embora tenha sofrido muitas alterações ao longo do processo legislativo, a referida MP traz importantes inovações como o contrato de trabalho verde e amarelo, que estimula a contratação de pessoas com menos de 29 anos e com mais de 55 anos, libera para a economia os recursos depositados em juízo que podem ser substituídos por fiança bancária, além de rever o indexador das ações trabalhistas, adequando-o à realidade da economia de juros mais baixos.

A MP cria também um programa de microcrédito que será fundamental no apoio aos pequenos empreendedores para o enfrentamento da crise por que estamos passando.

Tratam-se de importantes medidas e não podemos desperdiçar a oportunidade de aprová-las, sobretudo neste momento difícil pelo qual estamos passando”, diz a entidade. “Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo.

Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, defendeu o presidente do Senado, David Alcolumbre.

Neste sábado, em videoconferência realizada com empresários que fazem parte do Conselho Superior Diálogos pelo Brasil, a Fiesp lançou o Plano de Retomada da Atividade Econômica Após Quarentena, como contribuição para o Brasil planejar a reabertura gradual após o isolamento, tendo como primeiro objetivo a preservação da saúde da população. “Esse trabalho foi realizado em respeito à saúde dos cidadãos e busca alternativas de retomada das atividades.

São as autoridades competentes que decidem sobre o momento da reabertura.

O que estamos falando é que quando voltarmos, temos que voltar com cuidado”, afirma o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

A produção do protocolo foi coordenada pela Fiesp e contou com a contribuição de alguns dos cerca de 40 membros do Conselho.

Com mais de 70 páginas, o documento faz um resumo das melhores práticas adotadas internacionalmente para a retomada das atividades e detalha protocolos de prevenção da COVID-19 e cuidados com a saúde em domicílios, transportes público e privado, comércios de rua, shopping centers, fábricas, escritórios, escolas, creches, entre outros.

O aumento do distanciamento físico, o uso de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), e o reforço das práticas de higienização das mãos e limpeza de ambientes foram algumas das medidas em comum indicadas a todos.

Para Skaf, o protocolo é um guia que tem como objetivo de ajudar governos e todos os segmentos da sociedade a se estruturarem para o reinício das atividades de forma segura.

O documento será entregue agora ao ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, que preside o comitê de crise criado pelo governo federal contra o coronavírus, bem como para os governos estaduais e municipais de todo o Brasil.